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Veja os prazos para regularizar CNH vencida e documentos de veículos no Amazonas

Os prazos para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade e licenciamento de veículos novos no Amazonas foram retomados, assim como o período para recorrer de multas.

Para a renovação da CNH e das Permissões Para Dirigir (PPD) foram definidos dois cronogramas, um para documentos vencidos em 2020 e outro para documentos vencidos em 2021.

As CNHs vencidas entre 1⁰ de janeiro e 31 de dezembro de 2020 podem ser renovadas até 31 de dezembro deste ano. Já os documentos vencidos em 2021, podem ser renovados até 31 de dezembro de 2022, respeitando o vencimento definido pelo Departamento Nacional de Trânsito.

Confira os calendários:

Cronograma de renovação de CNHs vencidas em 2020

Data de vencimentoPeríodo de renovação
Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2020Até 31 de agosto
Maio, Junho e Julho de 2020Até 30 de setembro
Agosto, Setembro e Outubro de 2020Até 31 de outubro
Novembro de 2020Até 30 de novembro
Dezembro de 2020Até 31 de dezembro

Fonte: Detran

Cronograma de renovação de CNHs vencidas em 2021

Data de vencimentoPeríodo de Renovação
Janeiro de 2021Até 31 de Janeiro de 2022
Fevereiro de 2021Até 28 de Fevereiro de 2022
Março de 2021Até 31 de Março de 2022
Abril de 2021Até 30 de Abril de 2022
Maio de 2021Até 31 de Maio de 2022
Junho de 2021Até 30 de Junho de 2022
Julho de 2021Até 31 de Julho de 2022
Agosto de 2021Até 31 de Agosto de 2022
Setembro de 2021Até 30 de Setembro de 2022
Outubro de 2021Até 31 de Outubro de 2022
Novembro de 2021Até 30 de Novembro de 2022
Dezembro de 2021Até 31 de Dezembro de 2022

Fonte: Detran

Infração

Condutores que não respeitarem o cronograma serão multados por dirigirem com documento de habilitação vencido. A infração é gravíssima, gera sete pontos na CNH e multa de R$ 293,47.

A renovação de CNH pode ser iniciada pelo site do Detran Amazonas e concluída presencialmente, após a realização de exames médicos e captura de imagem e biometria.

Prazos para recorrer de multas

Em relação a multas, os prazos para notificação de autuação, de penalidade, da suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH tiveram os prazos prorrogados pelo Denatran.

Quem já recebeu uma dessas notificações, cujo prazo final para manifestação estava previsto para ocorrer entre 6 de janeiro e 1º de julho de 2021, agora tem até 31 de julho deste ano para fazê-lo junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas.

Prazo de veículos

Foram alterados também os prazos para quem comprou veículos zero quilômetro e seminovos. Para veículos novos adquiridos entre 6 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o emplacamento deve ser feito até 31 de julho de 2021, sem a incidência de multa.

Para quem comprou um veículo usado entre 7 de dezembro de 2020 e 30 de junho de 2021, o prazo de transferência de propriedade sem incidência de multa será até o dia 31 de agosto de 2021.

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