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Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Amazonas arquiva processo do Campo de Azulão sobre pandemia

O desembargador do Trabalho, Dr. Jorge Alvaro Marques Guedes, publicou o arquivamento do processo referente aos questionamentos sobre a pandemia nas obras de execução do Campo de Azulão, que preparam uma nova estação de gás natural no interior do Estado. A decisão ocorre após confirmação de acordo entre MPT, DPE, MP e a empresa Eneva, produtora de gás natural, para compensações socioeconômicas nos municípios de Silves e Itapiranga.

O acordo foi noticiado esta semana, reiterando as ações de apoio sanitário e social feitos pela empresa nas cidades. Com obras sendo executadas desde 2019, a empresa registrou a implementação de medidas sanitárias, testagem em massa para verificar casos assintomáticos e acompanhamento médico, desde o início da pandemia. Os documentos comprobatórios foram repassados às autoridades sanitárias e de regulação do setor.

A decisão do TRT põe fim a imbróglio jurídico iniciado com a contestação feita pelo MPT quanto aos procedimentos adotados pela empresa logo nas primeiras semanas da chegada do Covid-19 no estado do Amazonas, pedindo a paralisação das obras naquele período. E, assim, as obras seguem agora sem contestação dos órgãos fiscalizadores.

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