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TJAM recebe desistência de ADI pautada nesta terça-feira

Manaus – Está pautado para esta terça-feira (15), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelos deputados estaduais Alessandra Campelo (MDB) e Saulo Viana (PTB) que questiona decisão que elegeu o deputado estadual Roberto Cidade (PV) novo presidente da Casa Legislativa.

Na tarde de domingo (13), os autores da ação apresentaram desistência no processo. No pedido consta: “Alessandra Campêlo da Silva e Saullo Velame Vianna, já qualificados nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência requerer desistência quanto ao prosseguimento do feito”. O pedido dos parlamentares indica pacificação no ambiente político da ALE. No entanto – no processo – não consta uma manifestação da relatora da ação, desembargadora Joana Meirelles, sobre a petição de desistência dos deputados.

O Tribunal de Justiça deve apreciar nesta terça-feira (15) a ADI movida por parlamentares (Foto: Chico Batata/TJAM)

Nesta segunda-feira (14), por volta de 13h, a procuradoria da ALE, pediu sustentação oral no julgamento, para que o procurador Robert Wagner Fonseca de Oliveira possa expor os argumentos do Legislativo Estadual a favor da votação que escolheu Roberto Cidade novo presidente da Casa. Uma das contestações apontadas foi o breve espaço de tempo para aprovar, em dois turnos, a alteração na Constituição do Amazonas que possibilitou a eleição de Roberto Cidade.

Em decisão no processo, a desembargadora Joana Meirelles opinou, na última quinta-feira, 10, que a ADI não há como prosperar. “Não há como prosperar a presente ADI neste tocante, pois a norma constitucional foi plenamente observada pelo Parlamento, sendo que além da Constituição não informar prazo mínimo para realização dos turnos, o que já impediria também o conhecimento desta alegação, o Supremo Tribunal Federal (STF) de longa data tem entendido que não há interstício constitucional mínimo entre os dois turnos, ao revés do que determina em relação às Leis”, escreveu a desembargadora.

Por fim, a magistrada afirma que “apesar desta relatora considerar a inexistência dos requisitos, reputo que havendo a urgência relatada inicialmente, e considerando a relevância da matéria debatida, mostra-se necessário que a decisão final e meritória da concessão ou não da medida cautelar seja convalidada pelo Plenário desta Corte de Justiça, motivo pelo qual submeto, imediatamente, a presente decisão à julgamento na última pauta do Tribunal Pleno do ano de 2020, sessão que ocorrerá”.

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