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TCE vai julgar representação sobre contrato do Delphina

Manaus – O Tribunal de Conta do Estado (TCE) admitiu representação que contesta contrato no valor de R$ 101 milhões firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) para prestação de serviços no Hospital Delphina Aziz.

Na representação ingressada pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) é citado que que os gastos geram prejuízo aos cofres públicos do Estado e pede a suspensão dos termos aditivos do contrato.

“Observa-se que a gestão temerária do Poder Executivo Estadual, em especial do governador do Estado do Amazonas e do ex-secretário de Saúde, além da atitude do representante do INDSH, é uma ofensa a todos os órgãos de controle, assim como um total desrespeito para a população amazonense, que deve ser priorizada com o direcionamento de todos os recursos possíveis para vacinação e prestação de serviços na saúde pública”, consta no documento.

De acordo com o parlamentar, foi assinado quarto termo aditivo para “indicar o Hospital Delphina Aziz como unidade de referência ao enfrentamento da pandemia. Foi estipulado o pagamento do valor mensal de R$ 16.919.822,78, perfazendo o total de R$ 101.518.936,78 por seis meses de contratação. Tal como no termo aditivo anterior, não houve a estipulação de fases escalonadas de execução contratual”.

O deputado narra informações do MPF em que o órgão ministerial afirma que houve divergência entre o cronograma de repasses e a execução de serviços.

Em 16 de junho, a Justiça Federal determinou ao Estado do Amazonas a elaboração de um novo programa de trabalho para o contrato firmado com INDSH para gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles e do Hospital Delphina Aziz.

O contrato foi firmado em março de 2019 com o INDSH e previa o pagamento por meio de uma metodologia composta de uma parte fixa, correspondente a 90% do valor, e outra variável, referente aos outros 10% dos valores mensais, calculada a partir do atingimento de metas de qualidade.

De acordo com a metodologia, o INDSH receberia o valor mensal de R$ 8.451.349 na primeira fase de implantação, prevista para abril de 2019. Em maio do mesmo ano, na segunda fase, o valor seria R$ 11.624.454; na terceira R$ 14.655.952,00, com previsão de execução em junho de 2019; e na quarta R$ 15.625.450,00, prevista para os meses seguintes.

Diante das informações, o presidente do TCE, Mário de Mello, verificou que a representação preenche os requisitos de admissibilidade. “Ante o exposto, entendo que os autos devam ser encaminhados ao relator competente para apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial”, consta em despacho publicado ontem no Diário Oficial Eletrônico do TCE.

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