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TCE define prazo de 15 dias para Secretaria de Saúde responder questionamentos

Tribunal recomendou afastamento da Secretaria de Saúde, mas governador Wilson Lima ignorou

Conselheiros identificaram sobrepreço na compra de respiradores por parte do governo estadual

A conselheira Yara Lins dos Santos, relatora das contas da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no biênio 2020/2021, informou aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) que a inspeção extraordinária na Susam foi concluída e que aguarda resposta aos questionamentos feito pela comissão de inspeção à pasta.

“A Susam tem 15 dias de prazo para responder aos questionamentos da comissão de inspeção e prometo trazer o processo para julgamento na primeira sessão assim que os autos tiverem conclusos”, garantiu a conselheira, nesta quarta-feira (20), durante a sessão do Tribunal Pleno, transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM.

Após a análise de documentos (contratos, empenhos e pagamentos feitos) a comissão de inspeção expediu questionamentos que embasaram a elaboração do relatório conclusivo que deverá ser analisado pela conselheira Yara Lins dos Santos e, após isso, ser submetido para julgamento pelo Tribunal Pleno.

A comissão de inspeção extraordinária foi instituída por meio da Portaria nº 28/2020 -GP/Secex, publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas, e contou com quatro auditores técnicos. A inspeção iniciou no dia 29 de abril e finalizou os trabalhos no último dia 13.

Recomendações do tribunal

A conselheira Yara Lins dos Santos informou, ainda, que a pedido do conselheiro Érico Desterro, recomendou ao Governo do Estado, via Susam, que não efetue a contratação por dispensa de licitação e com base na situação de emergência do serviço médico de oftalmologia que estava em curso pela Secretaria.

“Solicitei documentos que tratam da referida contratação e estas devem ser encaminhadas em até 10 dias para esta Corte”, disse a conselheira.

Além disto, também foi encaminhado à Susam e à Prefeitura de Manaus a nota técnica expedida pela Diretoria Ambiental de Controle Externo (Dicamb) do TCE-AM sobre a correta destinação dos resíduos sólidos durante a pandemia do novo coronavírus.

“Em outra frente, a Prefeitura de Manaus nos encaminhou documentos e justificativas sobre as condições dos serviços funerários e da situação nos cemitérios da capital, bem como documentos sobre a implantação do hospital de campanha do município. A documentação está sendo analisada pelo órgão técnico do Tribunal e trarei informações ao Pleno”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.

  • TCE recomendou afastamento da secretaria

O TCE-AM informou que tem fiscalizado as ações adotadas pelo Governo do Amazonas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas já adotadas, cita a recomendação pelo afastamento da secretária de Saúde, Simone Papaiz, do cargo, além da aplicação de multa.

O Tribunal também identificou o sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões. A aquisição foi realizada pelo Governo, via Susam, da empresa FJAP e Cia Ltda. A Corte de Contas determinou que os pagamentos fossem suspensos e que o valor referente ao sobrepreço fosse devolvido aos cofres públicos.

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