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TCE-AM encerra a era dos processos de papel e começa a tramitação 100% virtual

Trabalho de digitalização começou há nove anos

Toda petição a partir de agora deverá ser feita pelo protocolo digital8

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou nesta terça-feira (25) que digitalizou todos os processos que tramitam na Corte e, a partir desta data, não haverá mais processos de papel circulando por gabinetes. Toda a movimentação será virtual. O presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello organizou uma cerimônia para “apertar o botão” que digitalizou o último processo e considerou o avanço “um marco histórico” e um exemplo para os demais tribunais do Estado.

Ao todo, o procedimento de digitalização dos processos em papel levou nove anos, tendo início em 2012. Em 2020, o presidente Mario de Mello determinou o fim do recebimento dos processos físicos no TCE e mesmo que alguma ação esteja na forma física, será digitalizada para tramitar na Corte de Contas.

Equipe especial

No início das atividades o setor de digitalização tinha uma meta reduzida, digitalizando processos referentes às prefeituras e às Câmaras dos Municípios. A partir de 2014, o Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (Deap) passou a digitalizar os processos de aposentadorias, pensões e reformas, bem como as prestações de contas anuais dos municípios do Estado e do município de Manaus.

Fizeram parte da digitalização, ao longo desse tempo, principalmente servidores pessoas com deficiência, entre eles surdos e cadeirantes, por meio de parceria entre o TCE-AM e a Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).

Peticionamento eletrônico

O peticionamento perante o TCE-AM, em regra, deverá ser feito eletronicamente, pelo protocolo digital ([email protected]), com a necessária confirmação ou atesto de recebimento pelo Departamento de Estrutura, Autuação e Distribuição Processual (DEAP), em dias úteis e no horário compreendido entre 7h e 14h.

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