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SOS Encontro das Águas registra nova vitória pelo tombamento do patrimônio

Procuradoria da República não aceita “proposta indecente” do governo estadual

O Porto das Lajes, é um empreendimento da operadora portuária Lajes Logística S/A, controlada pelo Grupo Simões, o mesmo da Coca-Cola da Amazônia

Solange Elias
Para o Portal ÚNICO

Numa disputa judicial que já superou os dez anos de tramitação, o tombamento do Encontro das Águas como patrimônio natural do Amazonas ganhou novo capítulo nesta semana, com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de não aceitar uma proposta feita pelo Governo do Amazonas, de encerramento das ações judiciais. “Foi uma proposta indecente”, classificou o professor da Universidade Federal do Amazonas, Ademir Ramos, porta-voz do movimento SOS Encontro das Águas, um dos protagonistas da luta pela preservação do fenômeno natural e contra a implantação de um porto cargueiro na região, que poderá desfigurar todo o cenário.

Etapa atual do chamado Porto das Lajes, em frente ao encontro dos rios

Inconsistências

Em despacho detalhado em que relata toda a tramitação, ao longo deste ano, das Ações que tramitam no STF (ver documento abaixo), o ministro Augusto Aras aponta que o Governo do Amazonas apresentou proposta para desistir da ação contra o tombamento e propôs uma “conciliação”, desde que o Ministério Público Federal abrisse mão também das suas ações – e da maior parte de seus pedidos como anular o licenciamento ambiental concedido pelo Ipaam, anular a autorização da construção por parte da Antaq, impedir a Lajes Logística de iniciar qualquer procedimento para construir porto e outros.
Aras considerou que a proposta do Governo não era clara em diversos pontos, porque não demonstrou os possíveis resultados concretos, cronograma, participantes, não explicou o que acontecerá se mudar o governante e outras chamadas “inconsistências”.
Sem possibilidade de conciliação, Aras pediu à relatora dos três processos no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mais 120 dias para que o governo e outros envolvidos se pronunciem novamente.

Audiência Pública

Enquanto isso, na próxima quarta-feira (19) será a vez da Câmara dos Deputados debater o mesmo assunto. Por indicação do deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) vai convocar especialistas de diversas áreas, movimentos sociais para falar sobre o tema, principalmente o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“A grande preocupação do Movimento SOS Encontro das Águas, que envolve uma série de entidades e grupos ambientalistas e do turismo, é que tendo um porto sendo construído bem em frente a esse cartão postal, a movimentação de cargueiros será muito grande, desfigurando todo aquele ambiente natural, inclusive, prejudicando a atividade econômica do turismo por conta de interesses econômicos”, declarou Zé Ricardo, que também integra o movimento.

Histórico

O tombamento do Encontro das Águas como patrimônio cultural e natural do Amazonas foi aprovado pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan), órgão ligado ao Ministério da Cultura, há 11 anos. Mas esse ato nunca foi homologado, por conta de três ações judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma delas, o governo do Amazonas é contra o tombamento e nas outras duas, o Ministério Público Federal e entidades sociais e ambientais, como o SOS Encontro das Águas, são a favor do tombamento e contra a construção do chamado Porto das Lajes.
Essa ação foi movida pelo então governador Eduardo Braga e levada adiante em todos os governos subsequentes até hoje.

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