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Sócio de Dissica vence contrato suspeito para prestação de serviços no Detran-AM

Manaus – A empresa Semper Vincit venceu o Pregão Eletrônico nº 1053/2019 para prestação de serviços de soluções tecnológicas no valor de R$ 2,3 milhões para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) utilizando atestado com informações erradas. A empresa tem como sócios Eduardo César Oliveira Souza e Daniel Maia Damasceno, este último gerente financeiro de A Crítica e sócio em outra empresa com o empresário Dissica Calderaro. A Semper já teve tem outro contrato pago com o órgão, de R$ 1,5 milhão, em 2018.

(Foto: Arquivo/GDC)

No dia 19 de dezembro, a Semper Vincit ganhou o pregão eletrônico junto ao órgão pelo prazo de 12 meses, no valor mensal de R$ 192,8 mil. Nesta concorrência, o sócio proprietário da Semper Vincit Eduardo Souza apresentou um atestado de aptidão técnica assinado pelo diretor-presidente do Detran, Rodrigo de Sá Barbosa, com data divergente do período de serviço realizado em 2018, o qual Sá Barbosa cita a execução do mesmo entre fevereiro e abril daquele ano.

O documento foi vital para a Semper ganhar a disputa com outras três empresas. O Termo de Execução do Serviço, na verdade, é datado de maio daquele ano, divergente da informação erroneamente fornecida pelo Detran para a Semper obter o serviço de R$ 2,3 milhões.

A informação errônea desclassificaria e proibiria a empresa de participar de licitações por dois anos, conforme o Item 14 que dispõe sobre as sanções administrativas. O texto especifica que “se o licitante não mantiver a proposta, comporta-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa, apresentar documento ideologicamente falso ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar”.

O sócio proprietário da Semper Vincit, ainda anexou uma declaração de veracidade de informações, assinado em 27 de dezembro de 2019, onde confirma que todos os documentos apresentados durante a disputa do edital, são verdadeiros e autênticos.

Ao menos, duas empresas que participaram do edital de pregão eletrônico, recorreram da decisão do Detran, junto à Comissão Geral de Licitação (CGL), informando que o documento apresentado pelo sócio proprietário da Semper Vincit continha informações erradas. Mas, o pedido dos concorrentes não foi aceito pela CGL.

Vencedora do pregão eletrônico, em 2020, a Semper Vincit já recebeu R$ 628,1 mil do total de mais de R$ 2 milhões, pelos serviços prestados com fornecimento de infraestrutura, links de comunicação de dados, provimento de acesso à internet e aplicativos de mensagens para o Detran.

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