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Simeam irá até ao TJAM para mudar comissão

Manaus – O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) já considera um pedido liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender ato que nomeou membros da Comissão Parlamentar que avalia o impeachment do governador Wilson Lima e do vice Carlos Almeida Filho na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

A revelação foi feita, nesta terça-feira (28), pelo advogado que representa o Simeam, Milton Rivera Reyes, em entrevista concedida ao programa AMAZONIAS DIÁRIO, do GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) e transmitido pela RECORD NEWS MANAUS.

O pedido ingressado, nesta terça (28), na ALE, é direcionada a presidente da Comissão Alessandra Campelo (Foto: Divulgação / Alberto César Araújo – ALE)

O Simeam ingressou, ainda nesta terça, com um pedido na Comissão para que deputados citados na ‘operação Sangria’ sejam afastados.

“Espero que a própria ALE constate o erro e verifique os princípios que estão sendo violados. Não se pode apenas vê a lei, mas os princípios. Às vezes, estes princípios são mais importantes que as leis, tanto que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem tomado muitas decisões à base de princípios e não de corpo de lei. Manter estas pessoas (deputados) na Comissão do Impeachment, além de ser ilógico, viola inúmeros princípios constitucionais: da legalidade, da impessoalidade, está parecendo um favorecimento, um princípio da própria moralidade administrativa”, afirmou o advogado

O advogado aguarda que o pedido protocolado na ALE seja logo apreciado pela Comissão. “Até onde entendo, a Comissão é um assunto prioritário da Assembleia, então, nosso pedido deve está entre as primeiras coisas que a Casa deve apreciar e, caso isso não ocorra, temos os mecanismos de lei que podemos instaurar na Justiça. São as armas legais que temos e vamos utilizar todas que sejam necessárias”, disse.

Uma opção no âmbito do TJAM deve ser um mandado de segurança.

Pedido

No documento apresentado, nesta terça-feira, na ALE, o Simeam pede que seja anulada a atual Comissão Especial de Impeachment e que seja instaurada uma nova eleição dos membros, com exclusão de deputados estaduais suspeitos de envolvimento em infrações criminosas investigadas pela Polícia Federal (PF).

“Estamos requerendo que os deputados mencionados na ‘operação Sangria’ que teve ampla divulgação e nós sabemos de vários deputados que apareceram naquele documento encontrado na sede do governo. Essa questão de ordem é para afastá-los desse procedimento de impeachment. O Simeam entende que a interferência desses deputados durante o procedimento violaria os princípios da moralidade e legalidade, que são princípios constitucionais”, disse.

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