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Serafim comemora liminar que suspendeu a alíquota zero para importação de armas

O ministro Fachin apontou que cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública

O deputado Serafim Corrêa (PSB) comemorou em suas redes sociais a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu liminarmente a Resolução nº 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex). O partido argumentou que, com a redução da alíquota para zero – antes era fixada em 20% – o preço dessas armas poderia chegar a 40% do atual, o que eventualmente acarretaria maior número de armas de fogo em circulação.
A decisão do ministro é desta segunda-feira (14) e a ação será remetida imediatamente para a próxima sessão do Plenário virtual da corte, que começa na próxima sexta-feira (18), mas só encerra em 2021, devido o recesso judicial.

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