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Promotor quer revogação do decreto que fechou igrejas no Amazonas

Alegando liberdade religiosa e de culto, o promotor de Justiça com atuação em Coari, Weslei Machado, recomendou ao governador Wilson Lima que revogue a decisão de fechar templos religiosas e igrejas no Amazonas. A determinação foi tomada no Decreto nº 42.099/2020, como medida de prevenção contra o novo coronavírus para evitar aglomerações. 

O promotor abriu inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa do governador por “violação do princípio da legalidade”. 

Weslei Machado citou no inquérito publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que “por meio de decreto onipotente, o governador do Estado do Amazonas suspendeu, sem a existência de uma decisão judicial ou sem a existência de uma lei, o funcionamento de igrejas, templos religiosos e instituições afins, causando prejuízo, a quem queira, exercer a sua fé neste tempo de crise”. 

O Governo do Amazonas ainda não se manifestou sobre a recomendação do promotor.

Veja a portaria:

FONTE:portalholanda

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