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Projeto de Lei que pretende convocar policiais da reserva no AM aguarda novo parecer em comissão na Assembleia

Após mais de 60 mortes em 15 dias, Projeto de Lei pretende convocar policiais da reserva no AM — Foto: Rickardo Marques/G1
Após mais de 60 mortes em 15 dias, Projeto de Lei pretende convocar policiais da reserva no AM — Foto: Rickardo Marques/G1

Após mais de 60 mortes em 15 dias, Projeto de Lei pretende convocar policiais da reserva no AM — Foto: Rickardo Marques/G1

O Projeto de Lei 682/2019 que pretende convocar policiais da reserva para o serviço ativo das Polícias Civil, Militar e dos Bombeiros no Amazonas recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas. O PL, do governo do estado, aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública, que deve acontecer após o recesso parlamentar.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), cerca de 1,2 mil policiais civis e militares deverão ser convocados com a finalidade de atuar no policiamento em escolas públicas estaduais, policiamento de guarda e serviços internos da PM e do Corpo de Bombeiros; atendimento a casos específicos de serviço de segurança pessoal; e videomonitoramento.

A Mensagem Governamental nº 130/2019, assinada pelo Governador do Amazonas, Wilson Lima, foi enviada à Aleam dia 29 de outubro do ano passado.

O PL estabelece que a convocação dos policiais militares e bombeiros da reserva remunerada para o serviço ativo pelo prazo determinado de 24 meses, mediante aceitação voluntária do militar, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse da administração pública.

Conforme informado pela Aleam, o PL recebeu emenda modificativa e, atualmente, o texto aguarda parecer da Comissão de Segurança Pública.

Critérios para chamamento

Para que seja convocado, o policial ou bombeiro militar deve atender a alguns requisitos como: ter sido transferido para a reserva remunerada nos termos da lei; ter parecer favorável do respectivo Comandante-Geral; ter capacidade física e mental para o exercício da atividade comprovada por inspeção de saúde e ser aprovado em teste de aptidão física; possuir menos de 62 anos de idade; não ter sido punido nos últimos dois anos de serviço ativo, entre outras regras.

De acordo com o governo, as despesas da aplicação, conforme o PL, serão de responsabilidade orçamentária de cada Poder, entidade ou órgão beneficiado pela prestação do serviço.

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