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Projeto de lei que pede autorização para compra de vacinas chega à CMM nesta semana

Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve receber nos próximos dias a mensagem da Prefeitura de Manaus pedindo autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19 diretamente dos fabricantes. O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida (Avante), durante a coletiva de lançamento do programa Auxílio Conectividade, nesta quarta-feira (10).

Projeto de Lei pedindo autorização para compra de vacinas, deve chegar à CMM nesta quinta. (Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM)

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim (PSB), explicou que o projeto que deve chegar à Casa nesta quinta-feira (11) e deverá ser analisado em urgência. “Creio que na segunda já votaremos. O prefeito David Almeida quer agilizar a vacinação de nossa população, não que ela esteja lenta, pelo contrário, estamos sendo exemplo de organização para as outras cidades do País, mas queremos melhorar esse processo ainda mais”, afirmou o vereador.

Leia mais: David Almeida enviará PL à CMM que autoriza compra de vacinas contra a Covid-19
Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereador Daniel Vasconcelos (PSC), o prefeito David Almeida está dando um salto no que diz respeito a vacinação contra a Covid-19. “O prefeito está fazendo um trabalho de excelência, e esse anúncio nos traz esperança. Tudo o que queremos é imunizar o nosso povo, e o que puder ser feito para que isso seja feito no menor espaço de tempo deve ser feito”, disse.

David Almeida afirmou que o Projeto de Lei, pedindo autorização para a compra das vacinas, foi feito após Manaus assinar a entrada no consórcio de prefeituras, criado depois de várias reuniões da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e conta com representantes de mais de 500 municípios brasileiros.

Desde a última quarta-feira (24), Estados e municípios estão liberados para realizar a importação e distribuição de vacinas contra o novo coronavírus, desde que não sejam dos mesmos fabricantes que fornecem o imunizante para o governo federal, no caso a CoronaVac (Sinovac) e AstraZeneca (Oxford).

Sanção
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza Estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e teve sua tramitação concluída pelo Congresso Nacional na semana passada.

Pelo projeto, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a Covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Matéria atualizada as 0h42 de 11/03/21 para acréscimo de informações

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/projeto-de-lei-que-pede-autorizacao-para-compra-de-vacinas-chega-a-cmm-nesta-semana/

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