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Professores denunciam Hapvida e deputado cobra notas fiscais à Secretaria de Educação do Estado

Há denúncias de que a Hapvida emite notas fiscais em Fortaleza, não recolhendo impostos em Manaus

Documentos revelam que empresa tem 250 mil usuários no Amazonas e mantém apenas um hospital com 180 leitos

Após o recebimento de denúncias de professores da rede estadual de ensino contra o Grupo Hapvida, o deputado Serafim Corrêa (PSB) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira, 16, para solicitar à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) que forneça cópia de contratos com a empresa desde sua vinculação com o Estado.

Deputado Serafim explica:

“Recebi dezenas de denúncias partidas de professores da capital e do interior. Desde 2016, a Seduc contratou o plano de Saúde Hapvida para dar assistência aos seus funcionários. Nos municípios do interior, a Hapvida não tem unidades credenciadas e o professor que está no interior, se quiser ter o atendimento, tem que vir para Manaus com as suas dispensas e quando chega aqui, esse atendimento fica muito a desejar”, afirmou Serafim.

Além de analisar os contratos com a Hapvida, o parlamentar disse que outra situação descrita nas denúncias é a emissão de notas fiscais pela matriz da empresa, em Fortaleza, no Ceará, o que faz com que a Prefeitura de Manaus deixe de arrecadar o Imposto Sobre Serviços (ISS), contradizendo a lei nº 1.089/2006.

Impostos recolhidos em Fortaleza

“Estou entrando com requerimento para apurar valores, e esses dados. Solicito que a Seduc forneça cópia com esses contratos e informe valores pagos à Hapvida nesse momento. Outra situação é que existem denúncias de que a nota fiscal que a Seduc está pagando vem de Fortaleza, por tanto, paga o ISS para a prefeitura de Fortaleza e não para Manaus”, disse o líder do PSB na Casa.

De acordo a justificativa apresentada no requerimento nº 103.306, protocolado na manhã desta terça, a Hapvida mantém contratos milionários com a Seduc para atender os profissionais da educação. Informações públicas revelam que o plano de Saúde tem 250 mil usuários e apenas um hospital com 80 leitos.

Governo Wilson Lima paga milhões a Hapvida

“Em suma, tanto os usuários que efetuaram os pagamentos do plano de saúde da Hapvida, quanto os funcionários da Seduc beneficiários do referido plano, que é pago pelo Governo do Estado, principalmente durante a pandemia do Covid-19, não tiveram assistência devida. Por outro lado, é imperioso relembrar a grandeza dos recursos públicos pagos à Hapvida, cujo o contrato referente a 2016, conforme anunciado pelo Governo do Estado foi orçado em R$ 41 milhões. Em 2019, o atual Chefe do Executivo comunicou o restabelecimento do plano de saúde do Grupo Hapvida para os servidores da Seduc”, diz trecho do documento.

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