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Procon-AM multa Apple em R$ 1,4 milhão por vender carregador separado de Iphone

Brasil – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) multou em R$ 1.400.875,00 a Apple no Brasil pela venda dos modelos mais recentes de celulares da marca iPhone sem carregador de bateria e fone de ouvido. Conforme análise do órgão, isso configura como venda casada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A multa foi aplicada após a notificação enviada pelo Procon-AM à empresa não ter sido respondida.

No documento original, o órgão aponta que, pelo fato de a comercialização dos produtos vendidos separadamente ocorrer exclusivamente pela empresa (em lojas oficiais ou associadas), o consumidor fica limitado em seu direito de escolha. A empresa tem dez dias para pagar ou recorrer da multa.

“Essa condição faz com que o consumidor, ao adquirir um celular, também precise comprar outro produto, que é essencial para o uso do aparelho. Estamos falando da venda casada, condicionando um produto à aquisição de outro, e que está sendo punida pelo Procon Amazonas, a exemplo de outros procons do Brasil. A Apple tem que se adequar à realidade”, resume o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Apple lucra US$ 34 bilhões com venda separada

A Apple economizou 5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 33,63 bilhões, ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos. O cálculo foi feito por analistas ouvidos pelo Daily Mail.

Estima-se que a empresa tenha vendido cerca de 190 milhões de celulares em todo mundo – desde que anunciou a mudança, em 2020 — sendo que cada um corresponderia a uma economia de 27 libras (R$ 181,6).

De acordo com o jornal, a empresa ainda teria lucrado 225 milhões de libras (R$ 1,5 bilhão) com a venda separada de carregadores, já que o acessório não estava mais presente nas caixas dos novos celulares. Novidade não foi bem aceita no Brasil Na época, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente.

No entanto, órgãos brasileiros de defesa do consumidor no Brasil logo notificaram a empresa e cobraram maiores explicações. Em dezembro de 2021, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores.

O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão. O órgão vê indícios de venda casada pela ideia de que um acessório do tipo precisaria ser adquirido pelos usuários para uso completo do smartphone, mesmo que em um modelo que não o oficial da Apple. Por conta disso, veio o pedido de esclarecimentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como a possibilidade de aplicação de multa de R$ 11 milhões pela prática considerada abusiva.

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