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Presidente da Câmara de Itacoatiara pode ter mandato cassado, por acúmulo de cargos

O vereador e atual presidente da Câmara, Benedito Cabral Rezende Junior, conhecido como Junior Galvão, do Partido Social Cristão (PSC), está sendo processado pela Secretaria Estadual de Educação do Amazonas (SEDUC) por abandono de cargo.

Junior Galvão estava lotado em Manaus como pedagogo na Escola Estadual Maria Rodrigues Tapajós e deveria cumprir uma carga horária de 20 horas semanais, porém, há mais de 8 meses ele não aparece nas dependências da escola e nem atende as chamadas telefônicas da gestora.

Em virtude disso, a Coordenadoria do Distrito 3, da qual a Escola faz parte, entrou com um processo (nº 01.01.028101.001703/2021-21) solicitando a exclusão do servidor. VEJA documentos no final da matéria.

No Portal da Transparência é possível verificar que, mesmo não tendo trabalhado durante esse período, Junior Galvão continuou recebendo normalmente, totalizando, de janeiro a agosto de 2021, mais de R$ 27.000,00.

O artigo 38, inciso III, da Constituição, afirma que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários, o que não é o caso do presidente da Câmara, uma vez que a escola onde ele deveria estar trabalhando (20h semanais), fica localizada a mais de 270 km de Itacoatiara.

Ao assumir o cargo de vereador em janeiro de 2021, Galvão deveria ter informado à direção da Seduc, mas não foi o que ocorreu. O vereador é também funcionário do Banco da Amazônia S/A – Basa.

Moradores de Itacoatiara vão apresentar a denúncia contra o vereador ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal de Itacoatiara.

Se comprovada a irregularidade relacionada ao acúmulo indevido de cargos públicos, Junior Galvão poderá ser condenado por improbidade administrativa, resultando na cassação do seu mandato, ter a suspensão temporária dos seus direitos políticos, e ainda poderá devolver todos os recursos recebidos, indevidamente.

A denuncia é de que o presidente da Câmara pode ter cometido crime de enriquecimento ilícito, apropriação indébita, peculato, acumulação de cargo público e outros.

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