Cotidiano

Prefixo 0303 em ligações de telemarketing passa a ser obrigatório

MANAUS – O desembargador Lafayette Vieira Júnior, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), derrubou, nesta quarta-feira (8), a decisão que havia autorizado a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado. O magistrado alegou que os laudos do Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) são insuficientes para atestar a regularidade dos equipamentos.

“Havendo qualquer dúvida quanto à legitimidade dos atos administrativos praticados, como no caso, e diante da possibilidade de lesão a todos os consumidores que integram o sistema de energia elétrica, não se pode limitar o campo de provas somente ao laudo do Ipem. Imprescindível a produção ampla de provas pelas partes”, afirmou Lafayette.

No dia 9 de maio, o juiz Manuel Amaro de Lima, da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas, revogou a decisão que havia proibido a Amazonas Energia de instalar os novos medidores de consumo de energia elétrica no estado. O magistrado considerou o resultado de perícia do Ipem-AM em 57 equipamentos.

“Os laudos apresentados pelo Ipem atestam que não há irregularidades nos novos medidores que vinham sendo instalados pela ré [Amazonas Energia], não se justificando a manutenção da tutela de urgência deferida, razão pela qual a revogo integralmente, pois já não subsiste mais a probabilidade do direito”, diz trecho da decisão de Manuel de Lima.

De acordo com relatórios elaborados pelo Ipem que o ATUAL teve acesso, no período de 21 dias, foram analisados 57 medidores instalados em residências localizadas em bairros da zona norte e centro-sul de Manaus. Os laudos foram concluídos entre os dias 23 de fevereiro e 4 de março deste ano.

Para verificar a regularidade dos novos equipamentos, o Ipem instalou um equipamento padrão para comparar se os novos medidores instalados pela concessionária nas residências apresentavam algum prejuízo ao consumidor. Após a análise, o instituto identificou que não houve irregularidades nas amostras periciadas.

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