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PREFEITURA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO PAGA R$ 7 MILHÕES PARA EMPRESA NÃO FAZER NADA. MINISTERIO PÚBLICO JÁ ESTÁ NA COLA

De acordo com informações do site Radar Amazônico, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu investigação, na última sexta-feira (17), para apurar possível ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Presidente Figueiredo. 

Segundo a portaria, uma empresa contratada em 2017 pelo prefeito Romeiro Mendonça (investigado e cassado por fraude na campanha eleitoral de 2016) para realizar serviços de infraestrutura teria recebido quase R$ 7 milhões dos cofres públicos, porém sem ter feito o serviço contratado.

A abertura de inquérito civil está assinada pelo promotor de Justiça, Leonardo Tupinambá do Valle. Segundo consta no documento, a empresa citada é SVX Serviços Profissionais, Construções e Transportes LTDA-ME, que no mesmo ano também foi contratada pelas prefeituras de Borba, Beruri e São Sebastião do Uatumã.

O Radar apurou no Diário dos Municípios do Amazonas que o contrato nº 004/2017 foi firmado pelo valor total de R$ 6.875.999,38 para “execução de dispositivos de drenagem para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura”. 

No entanto, segundo o MP, a empresa SVX supostamente “teria recebido recursos do erário sem a realização dos serviços” e que “tal conduta pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa que, a um só tempo, causa prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”.

Diante das informações, o Ministério Público viu a necessidade de abrir a investigação para apurar os fatos e “colher melhores elementos, no intuito de embasar possível propositura de Ação de Improbidade Administrativa, caso comprovada tal atitude”.

Sem CNPJ

Ainda conforme apuração do Radar no Diário dos Municípios do Amazonas, o contrato publicado pela prefeitura de Presidente Figueiredo não informa o número do CNPJ da empresa. A mesma informação também não consta nos outros contratos firmados ao longo do ano de 2017 pelas prefeituras de Beruri, Borba e São Sebastião do Uatumã com a SVX Serviços Profissionais, Construções e Transportes LTDA-ME.

Paralisação de obra

A reportagem também encontrou no Diário dos Municípios que, em fevereiro de 2017, a prefeitura de Maués desfez o contrato nº 058/2015 firmado com a empresa investigada por motivos de “lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra nos prazos estipulados e pela paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação à Administração”.

Medidas

Entre as medidas iniciais tomadas pelo órgão ministerial está a solicitação à Prefeitura de Presidente Figueiredo de cópia do contrato n° 004/2017, cópia dos empenhos realizados, das medições e dos pagamentos realizados em virtude do contrato.

Além disso, o MP solicitou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informe se há algum procedimento relativo ao contrato n° 004/2017 da Prefeitura de Presidente Figueiredo.

Fonte: Radar Amazônico

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