Amazonas Destaques Manaus

Portaria dá poder de polícia a juiz eleitoral

Manaus – Os juízes eleitorais terão poder de polícia para coibir a propaganda eleitoral fora das regras, assim como as denúncias de irregularidades por meio da ferramenta eletrônica Pardal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida foi definida pela Portaria 809/2000.

De acordo com o TRE, o aplicativo é disponibilizado gratuitamente nas lojas virtuais Google Play (Android) e Apple Store (iOS) , para uso em smartphones e tablets.
Para realizar a denúncia, o denunciante deverá se identificar com nome e CPF, sendo vedado o anonimato e resguardada a identidade do denunciante quando solicitado. A notícia de irregularidade deverá ser instruída com informações suficientes para a identificação da irregularidade e do local da ocorrência, além dos demais elementos do fato, inclusive com a inserção de fotos, vídeos e/ou áudios. Na impossibilidade de realizar a denúncia através da ferramenta eletrônica Pardal, esta deverá ser feita no Cartório Eleitoral.

Ferramenta eletrônica é canal para fazer as denúncias aos juízes eleitorais (Foto: José Cruz/ABr)

Desenvolvida pelo TRE do Espírito Santo para o pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Publicações relacionadas

Após ouvir apelos de Eduardo sobre calamidade no AM diante da Covid-19, ministro da Saúde afirma que o Estado é prioridade absoluta

Redação

Hospital de campanha municipal abre mais 13 leitos e chega a 156 vagas de internação

Redação

População lota Praia da Ponta Negra no terceiro domingo após reabertura do local

Redação

Deixe uma resposta