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Pleno do TCE-AM multa ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos em R$ 237,6 mil

O ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos, Aldo Garrido de Macedo, teve as contas do exercício financeiro de 2015 julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta quarta-feira (04), e foi condenado a pagar R$ 237,6 mil aos cofres públicos (multa e alcance). 

A sessão foi realizada virtualmente pela Corte de Contas com transmissão pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, Instagram e YouTube.

Após as comissões de inspeções do TCE-AM e o Ministério Público de Contas (MPC) identificarem violações administrativas e financeiras à legislação, foi instaurada uma tomada de contas pelo atraso no envio dos dados à Corte de Contas. Após instaurada, foram identificadas despesas não comprovadas, caracterizando atos antieconômicos por parte da gestão.

Aldo Garrido de Macedo foi punido em R$ 13,6 mil, além de R$ 224 mil de alcance pelas despesas não comprovadas. Ele tem até 30 dias para recorrer da decisão ou quitar os valores.

A diretora do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, Andrea Barker Costa, também foi multada pelo Pleno do TCE-AM por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2019. A gestora atrasou o envio de balancetes mensais nos primeiros meses de 2019; apresentou falhas no balanço patrimonial; não comprovou no inventário de bens valores registrados por meio do balanço, entre outras impropriedades administrativas e financeiras.

Após a apreciação dos membros da Corte de Contas, a gestora foi punida em R$ 23,4 mil.

Regular com ressalvas

Durante a sessão, as contas do então presidente da Câmara Municipal de Barreirinha, em 2017, vereador Ronan dos Santos Barbosa, foram julgadas regulares com ressalvas.  

O Pleno recomendou aos atuais e próximos gestores da Câmara de Barreirinha que se atentem com mais rigor à obediência de prazos de relatórios, além da correta apresentação de documentos durante as prestações de contas. 

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram dos julgamentos os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.

Próxima sessão no dia 11/11 (quarta-feira)

O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello anunciou a realização da 37ª Sessão Ordinária, também virtual, para o dia 11 de novembro (quarta-feira).

A sessão contará com transmissão pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook  e Instagram).Texto: Lucas Silva  

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