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Plantão da Defensoria consegue autorização da Justiça para emissão de passaportes para adolescentes

Uma ação movida pelo plantão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) na última sexta-feira, 3, garantiu a uma mãe uma liminar de suprimento judicial de autorização paterna para obtenção de passaporte de dois filhos adolescentes. Eles irão morar em um país da Europa, onde ela está casada e para onde já levou o filho mais velho.

Houve necessidade do reconhecimento da autorização porque o pai dos adolescentes está preso sob acusação de tráfico de drogas numa cidade do interior do Amazonas.

O casal de jovens estava sob a responsabilidade dos avós maternos e a mãe só pode levá-los agora para o país onde mora após ter conseguido condições financeiras para criá-los.

O caso foi atendido pelo defensor público Daniel Britto Freire Araújo, a partir de um pedido foi feito pela mãe dos dois que mora na Suíça há três anos, onde casou-se novamente. Em 2017 ela conseguiu levar o filho mais velho para viver com ela. Agora, vai reunir todos os três filhos do casamento em Manaus no país onde ela mora.

VISTO

A mãe havia agendado a emissão dos passaportes na Polícia Federal, mas não conseguiu obter os documentos por impossibilidade de comprovantes da assinatura do pai dos dois, que está preso numa cidade do interior do Amazonas. Ela precisa dos documentos para obter o visto na embaixada do país onde mora, agendado para o próximo dia 8.

Na decisão, concedida pelo juiz plantonista Leoney Figlioulo Harraquian, o magistrado concedeu o suprimento judicial e a emissão dos passaportes, determinando que esse ato servirá como autorização judicial para os devidos fins, sem necessidade de novo termo judicial.

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