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OAB pela Comissão da Zona Franca de Manaus, enviou Ofícios à Prefeitura e ao Governo do Estado, para tentar evitar Lockdown

Na noite de ontem, a Presidência da OAB/AM e os Membros da Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus, em conjunto, fizeram dois Ofícios, um com destino à Prefeitura de Manaus e o outro ao Governo do Estado, visando apontar medidas de combate ao Novo Corona Vírus, na tentativa de evitar um lockdown na cidade de Manaus. A despeito do Estado do Amazonas ter conseguido o melhor índice de isolamento social em nível nacional, tal medida sozinha, não tem se mostrado suficiente pra conter a disseminação do vírus , o que poderá ser melhorado com a inclusão da obrigatoriedade do uso das máscaras de tecido ou descartáveis, adicionada às demais medidas, que são igualmente importantes: “evitar aglomerações , isolamento e distanciamento social , medidas de higiene (lavar as mãos com água e sabão e/ou álcool em gel)”. Porque como se sabe, a proliferação do Novo Corona Vírus está sem controle, e, principalmente, a população das Zonas Norte e Leste, não está respeitando mais medidas de isolamento social, mesmo tendo sido publicado pela Prefeitura Municipal de Manaus, no dia 14.04.2020, em texto do Decreto nº 4.806/2020, recomendação para que aos Manauaras fizessem o uso das máscaras de tecido ou descartáveis e que mantenham as demais medidas já citadas. Estado e Município precisam se dotar de instrumentos legais IMPOSITIVOS, capazes de produzir de forma eficiente o cumprimento dos meios de combate ao COVID-19, posto que a população PRECISA entender e fazer sua parte! Se preciso for, que sejam determinadas aplicações de multas! Assim, apesar de todo o esforço dos órgãos Municipais, Estaduais e Federais, em controlar a proliferação do Vírus, e, diante da situação de iminência real de colapso do Sistema de Saúde de todas as esferas no Estado do Amazonas, a OAB/AM, teve a iniciativa de enviar Ofícios à Prefeitura e ao Governo do Estado, com as seguintes sugestões: “…Portanto, sugere-se pela OAB e pela própria Comissão, em defesa dos interesses da Zona Franca de Manaus: – Que o Governo do Estado do Amazonas determine a OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE TECIDO OU DESCARTÁVEL, pela população, em todos os seus Municípios, bem como na Capital, e Região Metropolitana, implementando medidas eficazes a exemplo do que já vem ocorrendo em vários países. Sugere-se especificamente que: – Determine a OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CLIENTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, em todos os estabelecimentos comerciais que estão atendendo ao público (denominados essenciais), incluindo a modalidade de “delivery”, e em especial no fornecimento de alimentos preparados, como tem sido feito nas empresas do PIM. – Determine a OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS PELOS USUÁRIOS, PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DE PLATAFORMAS PARTICULARES, vez que todas as pessoas lidam diretamente com o procedimento podem estar contaminadas ou não. Recomenda-se que tais medidas educacionais sejam disseminadas exaustivamente por meios de publicidade, visando a conscientização da população e resultando na contenção da disseminação do COVID-19. Aconselha-se o uso de métodos de monitoramento e penalidade pelo descumprimento dos atos que vierem a ser determinados.”. Conforme nos informou o Presidente da OAB/AM, Dr. Marco Aurélio Choy: “A OAB/AM decidiu fazer essas sugestões de obrigatoriedade de uso das máscaras de tecidos ou descartáveis, para a população de um modo geral, a fim de que não seja tomada a medida extrema de lockdown, vez que a economia do Estado já está bastante comprometida e se o fechamento total de todos as empresas que não executem atividades indispensáveis, advier, poderá ocorrer um colapso no Polo Industrial de Manaus – PIM. O que fulminará, talvez irremediavelmente o modelo da Zona Franca de Manaus, que nos últimos tempos, estava se recuperando das crises anteriores”. Os Ofícios foram entregues na data de hoje e ainda não houve nenhuma resposta até o presente momento, pelo que se está aguardando pronunciamento dos representantes Municipais e Estaduais.

Ofício

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