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Na primeira votação do ano deputados da Assembleia do Amazonas aprovam requerimentos convocando secretários

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deliberaram, na primeira votação de 2021, nesta quinta-feira (28), em Sessão Extraordinária, três Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e nove Requerimentos, além de outros 68 requerimentos deferidos pela Mesa Diretora, todos de autoria dos parlamentares.
O deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou quatro requerimentos de sua autoria, através dos quais pediu a prorrogação de cobrança do IPVA (Imposto sobe Propriedade de Veículos Automotores) ao Governo do Amazonas, com o requerimento nº 01/2021; também solicitou a convocação dos Secretários Estadual e Municipal e de representantes das empresas fornecedoras de oxigênio, com os requerimentos nº 02/2021 e nº 04/2021 e convidou o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a esclarecerem as políticas públicas de subvenção social às pessoas de baixa renda e trabalhadores da indústria e comércio, através do requerimento nº 05/2021.
O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou à Mesa Diretora, o requerimento nº 08/2021 solicitando que a Sefaz disponibilize os R$ 50 milhões em emendas parlamentares destinados à compra de vacinas.
Já o deputado estadual Saullo Vianna (PTB) solicitou prorrogação do auxílio emergencial pelo Governo Federal em face das restrições de circulação no Amazonas pelo requerimento nº 10/2021. “O governador acabou de anunciar o auxílio estadual para 100 mil famílias no valor de R$ 200 e esses esforços somados serão importantes para que os autônomos passem por essa crise econômica, além da crise da saúde”, argumentou Vianna.
Por fim, o deputado Roberto Cidade (PV) solicitou pelo requerimento nº 14/2021, que as pessoas com deficiência e com doenças raras sejam incluídas nos primeiros grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19.
Entre os Projetos de Lei aprovados está o de nº 01/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe o corte de fornecimento de água e energia em estabelecimentos de serviços considerados essenciais por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Diferente da lei nº 5.232/2020, originada de um projeto de lei semelhante de João Luiz, que proíbe o corte em caso de falta de pagamento, o projeto aprovado em 2021, visa proteger o funcionamento dos estabelecimentos que são considerados essenciais, portanto, abrangendo especificamente tais serviços e garantindo o atendimento à população. A iniciativa recebeu elogios de outros deputados, como Belarmino Lins (Progressistas), Sinésio Campos (PT) e Cabo Maciel (PL).
Outro projeto aprovado (PL nº 02/2021) suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19. Na defesa, o autor do projeto deputado Fausto Júnior (MDB) justificou que o PL dá um fôlego de tranquilidade de que nem o trabalhador e nem o pequeno empresário serão despejados. “Por isso enquanto perdurar a pandemia os despejos não poderão ser feitos, o que não significa que os débitos serão perdoados, mas os inquilinos não poderão ser despejados”, esclareceu, recebendo discursos de apoio dos deputados Belarmino Lins (Progressistas) e João Luiz (Republicanos).
Já o Projeto de Resolução Legislativa nº 89/2019, de iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), foi subscrito pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (Patriota) e criou o Prêmio Luiz Ruas aos estudantes da rede pública de ensino.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso

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