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MPC pede explicação de dispensa da Susam

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Secretaria de Estado da Saúde (Susam), em nome da secretária Simone Papaiz, sobre possíveis irregularidades no Registro de Dispensa de Licitação nº 061/2020, em contratação de empresa para prestação de serviços de enfermeiro com especialização em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

A representação trata, especificamente, do contrato da empresa Petra Engenharia e Comércio de Eletrônicos Ltda., pelo valor de R$ 177 mil, correspondentes a um lote de R$ 84.600,00 e um lote de R$ 92.700,00.

O MPC pede a suspensão do processo licitatório e aplicação de multa aos responsáveis (Foto: Divulgação/TCE)

Segundo o documento, “em pesquisa em sites abertos, a exemplo do Google e da Receita Federal do Brasil, identificamos que a empresa CNPJ nº 18.336.532/0001-60, que ofereceu a melhor proposta, apresenta como atividade econômica principal o comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação”.

A representação continua informando que “a ficha cadastral da pessoa jurídica junto à Receita Federal, inúmeras são as atividades econômicas que a empresa Petra Comércio de Eletrônicos Ltda se propõe a realizar, desde lavanderia, comércio atacadista de filmes, lustres, abajures, material elétrico, artigos de cama, vestuário, tapeçaria, medicamentos, manutenção de computador, atividade médica ambulatorial, odontológica e de enfermagem, a nos revelar uma multiplicidade de objetos não afins”.

De acordo com o MPC, não é vedado à administração pública contratar com empresas cuja atividade econômica principal seja estranha ao objeto pretendido, “desde que presente em seus objetivos sociais, é certo que, em determinados serviços, como o de enfermagem hospitalar, a verificação da qualificação técnica assume especial relevância, visto não se tratar de um serviço comum”.

Por fim, o MPC pede a suspensão do processo licitatório, notificação da secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, e aplicação de multa aos responsáveis.

Em despacho do presidente do TCE, conselheiro Mário de Mello, publicado no Diário Oficial do Tribunal na última quinta-feira (21), é decidido que a representação seja encaminhada a relatora das contas da Susam Yara Lins para “apreciação da cautelar e estudo mais apurado dos fatos aduzidos na peça inicial”.

Nota

Em nota encaminhada ao GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), na última quarta-feira (20), a empresa Petra informa que não venceu o referido certame e disse ter enviado orçamento para esta cotação, assim como para outras diversas cotações solicitadas por e-mail, “mas que a empresa nunca foi notificada formalmente ou informalmente vencedora deste processo e nenhuma atividade relacionada ao certame foi executada”.

Ainda segundo a empresa, a Dispensa de Licitação foi cancelada e arquivada de acordo com despacho nº 3167/2020 emitido pela Susam.

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