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MP-AM entra com ação por melhoria na saúde

Manaus –  O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou, no último dia 27 de julho, com uma ação civil contra o governo do Estado para cobrar melhorias nos serviços de Saúde do Amazonas. No documento, a promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral pede que o governo Wilson Lima lance licitação nacional para a contratar prestador de serviço na especialidades da traumato-ortopedia.

Na ação, o MP-AM solicita que o estado adquira, em 30 dias, próteses, medicamentos e materiais para realização de cirurgias em traumatologia e ortopedia dos pacientes que se encontram na atual fila de espera por cirurgias e estabeleça multa diária de R$ 5 mil “em virtude dos prejuízos graves à vida e à saúde dos pacientes que necessitam do serviço de cirurgia em traumato-ortopedia pela rede estadual de saúde”.

O processo iniciou em um inquérito aberto pelo MP-AM para investigar falhas no atendimento de Saúde no Estado. No inquérito, o órgão cita casos que tiveram entrada pela urgência, e ante a demora no atendimento cirúrgico, passavam à categoria de cirurgia retardada, com internação prolongada do paciente, por três, quatro meses, ocorrendo muitas vezes a alta, sem realizar a cirurgia.

Fila de espera de pacientes aguardando cirurgia ortopédica eletiva, em janeiro de 2012, era de 1.919 pacientes e, até abril de 2019, contava com quase 2.800 pacientes (Foto: Yago Frota / GDC)

“O crescimento da fila de espera da Fundação Hospital Adriano Jorge para cirurgia ortopédica se faz pelo encaminhamento de pacientes dos Prontos-Socorros Platão Araújo e João Lúcio, ante a limitação de salas cirúrgicas, falta de material e de médico ortopedista para atender determinados casos de cirurgias ortopédicas. De forma semelhante ao Pronto Socorro 28 de Agosto, muitos pacientes eram estabilizados e encaminhados para casa, a fim de aguardar o atendimento no Hospital Adriano Jorge, onde passavam a ser inseridos na fila de espera”, consta em trecho da petição inicial assinada pela promotora Silvana Nobre.

O processo está sob análise do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Ronnie Frank Torres Stone com o número 0816363-43.2020.8.04.0001.

De acordo com o MP-AM, a fila de espera de pacientes do Estado, vinculada à Fundação Hospital Adriano Jorge, aguardando cirurgia ortopédica eletiva, em janeiro de 2012, era de 1.919 pacientes e, até abril de 2019, contava com quase 2.800 pacientes.

Na petição, o órgão ministerial afirma: “O óbito, a desistência de realizar o procedimento, a deficiência irreversível pela sequela e a perda do contato do paciente têm sido fatores impróprios de redução da lista de espera. E esses fatores sempre são mencionados pelo Hospital (Adriano Jorge), quando Ministério Público questiona o tempo e o quantitativo de pacientes da fila, para justificar que o total de pacientes não é tudo isso que o sistema mostra”.

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