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Ministério Público de Conta denuncia sobrepreço na compra de EPIs pelo governo Wilson Lima

Solicitação é que o pagamento da compra seja suspenso

Opção foi pela empresa que ofereceu produto com preço maior

O Ministério Público de Contas pediu ao Tribunal de Contas do Estado que suspenda, liminarmente, o pagamento da compra com dispensa de licitação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), pela Central de Medicamentos da Secretaria de Estado de Saúde (Susam).

Segundo o site 18 Horas, o Ministério Público de Contas informou ao TCE que pediu e recebeu da Cema, cópia do processo administrativo da dispensa de licitação, com motivo de escolha da empresa BDS Confecções Ltda e de economicidade dos preços praticados. E verificou que, para a escolha da proposta vencedora, não foi considerado o menor preço, visto que a empresa contratada ofertou o valor de R$ 215,00 a unidade, bem superior à proposta de R$ 89,00 apresentada pela empresa DK Serviços.

Opção pelo produto mais caro

Segundo o Ministério Público de Contas, constam do processo fotografias das amostras analisadas pela Cema, mas não a análise, pela equipe técnica dos critérios considerados para a desclassificação da empresa que ofertou o menor preço. A diferença importa R$ 126.000,00, de dano ao erário.

Segundo o 18 Horas, em pesquisa na ferramenta ‘Painel de Preços’, o MPC verificou que item de similares características ao adquirido pela Cema foi fornecido por valor inferior recentemente. Com base na referida pesquisa, o maior valor pelo qual foi adquirido o item “macacão com proteção contra agentes químicos” referiu-se à quantia de R$ 94, ou seja, R$ 121 abaixo do valor unitário proposto pela empresa BDS”, diz a representação.

O documento destaca que o Edital de Dispensa de Licitação aparenta ter estabelecido requisito de qualificação técnica possivelmente nocivo à competitividade, o que pode explicar o comparecimento de apenas duas empresas do ramo de confecção de EPI. “ Vê-se, nesses termos, que o instrumento convocatório impôs exigências de habilitação que podem ter sido excessivas para o objeto da contratação direta, o que, por sua vez, pode ter implicado a restrição da competitividade e, assim, prejudicado o alcance de maior economia para o Estado”, diz.

Leia mais em: https://18horas.com.br/amazonas/mpc-denuncia-sobrepreco-na-compra-de-epis-na-central-de-medicamentos-do-amazonas

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