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Maus Caminhos: Desvios do dinheiro da saúde no governo de José Melo, foi o primeiro colapso da saúde no Amazonas

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

O começo do caso – A primeira fase da operação, deflagrada em setembro em 2016, identificou e prendeu os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

A organização criminosa identificada, nesse primeiro momento, tinha como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. Ele contava ainda com a atuação de uma gerente para os negócios escusos de suas empreitadas e de outros funcionários de suas empresas que exerciam importantes funções administrativas no esquema, além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si.

Nesse esquema, quebras de sigilo fiscal e bancário revelaram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração da primeira fase indicou a prática de desvios milionários por meio de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Uma das fraudes identificadas ocorreu no processo de aquisição do sistema de gestão hospitalar, oportunidade em que o INC pagou a uma das empresas do grupo criminoso o valor de mais de R$ 1 milhão por um serviço que poderia ser adquirido pelo Estado pelo valor real de cerca de R$ 318 mil – valor cobrado pela empresa desenvolvedora do sistema, o que representa um superfaturamento de quase 400%.

Além disso, a organização criminosa contava com um braço armado, composto por policiais civis e militares, que trabalhavam de forma irregular a serviço da cúpula, exercendo os mais variados papéis, desde simples seguranças e vigias, até o de torturadores e cobradores de dívidas. O coronel da Polícia Militar Aroldo Ribeiro, ex-comandante da corporação no Amazonas, era o chefe do braço armado e recebia R$ 10 mil mensais por serviços de segurança privada, efetivados ilegalmente por ele mesmo e por outros policiais civis e militares de sua confiança.

Com o avançar das investigações, quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático revelaram que as ligações do grupo criminoso para praticar os desvios milionários iam além do empresariado: em mensagens identificadas no telefone pessoal de Mouhamad Moustafa, foram identificadas diversas conversas com menções expressas a pagamentos sistemáticos de propina e troca direta de favores financiados pelo líder da organização em favor de cinco secretários de Estado de diversas pastas e do governador do Amazonas à época dos fatos, José Melo de Oliveira.

Conforme as investigações que culminaram com a deflagração de outras duas fases da Operação Maus Caminhos – Operação Custo Político e Operação Estado de Emerência –, durante o governo Melo, os gestores públicos denunciados eram diretamente beneficiados por um esquema de distribuição de propina e outras vantagens, criado para manter e colaborar com os desvios de verba pública.

Propinas mensais – O nome da Operação Custo Político é uma referência à expressão utilizada por um dos investigados para denominar as vantagens indevidas (propinas) pagas aos ex-secretários e outros servidores públicos. Já a Operação Estado de Emergência foi batizada em referência à situação de calamidade que se encontrava a prestação de serviços públicos de saúde no Estado, sendo decretado pelo então governador, em 31 de agosto de 2016, o estado de emergência econômica na saúde estadual, mês anterior à deflagração da primeira fase da Operação Maus Caminhos.

Transcrições de escutas telefônicas, fotos e mensagens de texto trocadas entre Mouhamad e os demais membros do núcleo financeiro do grupo revelaram que secretários e o próprio governador receberam propinas mensais que chegavam a até R$ 133 mil ao longo de vários meses, além de viagens, hospedagens em hotéis de luxo, veículos e outras vantagens a terceiros, em troca de garantir tratamento privilegiado na concessão de contratos superfaturados por meio de dispensa ilegal de licitação e na priorização de pagamentos fora da ordem cronológica pelo Estado.

Participavam do núcleo político o irmão de José Melo e ex-secretário de Administração e Gestão do Amazonas Evandro Melo; o ex-secretário de Fazenda do Estado Afonso Lobo; o ex-chefe da Casa Civil Raul Zaidan; os ex-secretários de Saúde Pedro Elias e Wilson Alecrim; o ex-secretário executivo de Saúde José Duarte dos Santos Filho; e duas servidoras da Susam, Ana Cláudia da Silveira Gomes e Keytiane Evangelista de Almeida. Esta última foi secretária-adjunta executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES).

O núcleo empresarial

Já nas primeiras apurações do caso, os órgãos de fiscalização e controle envolvidos identificaram que, embora não fosse proibida a contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos na gestão das três unidades de saúde sob sua responsabilidade eram apenas três empresas, quais sejam, Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).

Com o auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil, foi verificado que a organização social e as empresas privadas constituíam-se, na verdade, em um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa, pois ficou caracterizada confusão patrimonial e operacional entre todas as pessoas jurídicas, de modo que a organização social caracterizava-se apenas como um disfarce para que, na prática, as empresas de Mouhamad prestassem serviços e vendessem material ao Estado do Amazonas sem necessidade de se submeter à licitação.

A CGU e a Polícia Federal constataram ainda a contratação direta de empresas, sem obediência a procedimento prévio de seleção, superfaturamento e pagamentos realizados pelo INC sem a devida prestação do serviço ou entrega de material, o que caracteriza o crime de dispensa indevida de licitação e peculato, pelos quais todos os empresários e administradores das empresas envolvidas foram denunciados civil e criminalmente pelo MPF à Justiça.

O núcleo jurídico

Com base em elementos colhidos nas três primeiras fases da operação Maus Caminhos, especialmente mensagens de celular trocadas via WhatsApp entre empresários locais e o líder do esquema, o médico e empresário Mouhamad Moustafa, os órgãos de fiscalização e investigação deflagraram a quarta fase da operação, intitulada Cashback em alusão à devolução de parte do dinheiro obtido por meio de contratos fraudulentos e/ou superfaturados à organização criminosa que os articulava junto à cúpula da Administração pública do estado do Amazonas.

As novas provas da fase mais recente não só possibilitaram a identificação de outras empresas envolvidas no esquema de superfaturamento como também revelaram a existência de um núcleo até então desconhecido: um núcleo jurídico. De acordo com o MPF, os advogados Josenir Teixeira e Lino Chíxaro eram responsáveis por exercer lobby com fins ilícitos em prol da organização, obter informações privilegiadas de órgãos públicos estaduais, elaborar planos para obstruir a Justiça e, eventualmente, entregar propina a agentes públicos.

Em uma das ações, na qual acusa esses dois advogados e empresários – entre eles Murad Abdel Aziz, irmão do ex-governador do Amazonas Omar Aziz – de integrarem uma organização criminosa, o MPF sustenta que os cinco denunciados, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas, obtiveram direta e indiretamente vantagens econômicas, mediante a prática, principalmente, de crimes de peculato e de tráfico de influência.

Quebras de sigilo telefônico, bancário e fiscal mostraram que, de 2012 até setembro de 2016, Mouhamad passou a entregar R$ 40 mil mensais a Murad Aziz, sempre após o pagamento de contratos de suas empresas pelo estado, repartindo o lucro com o “primo”, como se chamavam mutuamente nas dezenas de conversas interceptadas.

Murad Aziz também é alvo de ação por tráfico de influência, ao lado de Mouhamad e Priscila Marcolino. De acordo com o MPF, ele se utilizava do prestígio político do irmão para exercer influência indevida na administração pública estadual, recebendo vantagens de empresários para obter contratos por meio de dispensas indevidas ou de fraudes em licitação e agilizar pagamentos pelo estado, especialmente junto a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), de modo que os valores combinados pudessem ser repassados a ele a título de propina.

Investigações em curso

As investigações que culminaram na quinta fase da operação Maus Caminhos foram iniciadas a partir de inquérito instaurado em 2016, no Supremo Tribunal Federal (STF), e acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso ocorreu por haver indícios de cometimento de crimes envolvendo um parlamentar federal, com foro privilegiado.

No entanto, o inquérito foi declinado para a Seção Judiciária do Amazonas, após o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937, no qual o STF limitou a extensão do foro por prerrogativa de função.

A partir das investigações da Operação Vértex, MPF e Polícia Federal complementaram elementos de prova produzidos em outras fases da operação Maus Caminhos e identificaram novos indícios do possível cometimento de crimes pelos investigados.

Ainda em junho de 2019, a Operação Eminência Parda cumpriu mandados de prisão preventiva e prisão temporária contra dois empresários e a assessora de um deles. Na sexta fase de desdobramentos da Operação Maus Caminhos são investigados crimes de lavagem de dinheiro e peculato envolvendo organização criminosa que comandava esquema de desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas.

Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Manaus (AM), Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC), com o recolhimento de carros de luxo, documentos em mídia e dinheiro em espécie. As medidas da operação incluíram ainda o bloqueio de cerca de R$ 20 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

As investigações apontam que um dos empresários, atuante no ramo da pecuária, recebeu diversos repasses no valor de mais de R$ 1 milhão cada, durante quase dois anos, desviados do Instituto Novos Caminhos (INC). O dinheiro era entregue em espécie ao pecuarista pelo médico Mouhamad Moustafa, administrador de fato do INC, na casa do empresário, localizada no mesmo condomínio em que residia Mouhamad. Os valores recebidos eram recolocados no sistema financeiro por meio das empresas do pecuarista, indicando a prática de lavagem de dinheiro.

Também foram identificados pagamentos irregulares a uma empresa que fornecia alimentação a unidades de saúde geridas pelo INC no Amazonas. Pagamentos por serviços não prestados ou realizados com sobrepreço foram situações identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato do INC com a empresa administrada pelo cunhado do pecuarista, também preso na Operação Eminência Parda.

Após analisar os inquéritos policiais da Polícia Federal, o MPF deverá decidir sobre o ajuizamento das ações cabíveis em relação às etapas mais recentes das investigações da Operação Maus Caminhos.

Fonte Chumbo Grosso

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