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Justiça determina aumento de agentes penitenciários no presídio de Parintins

Decisão também traz uma série de determinações apontadas pela Defensoria Pública para tentar conter o avanço do coronavírus na unidade prisional

Manaus – Atendendo a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Justiça Estadual determinou que o governo do Amazonas disponibilize agentes carcerários para repor afastamentos na Unidade Prisional de Parintins (a 369 quilômetros a leste da capital). Em meio à pandemia de Covid-19, o presídio que tem 35 detentos conta com apenas um agente penitenciário trabalhando.

Conforme liminar concedida pela juíza plantonista Juliana Arrais Mousinho, da 1ª Vara de Parintins, nesta quarta-feira (6), o Estado tem dez dias para atender a decisão. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. A liminar ainda traz uma série de determinações apontadas pela Defensoria para que o governo e a Prefeitura de Parintins tentem conter o avanço do coronavírus na Unidade Prisional e na 3ª Delegacia Interativa de Polícia, onde também há custodiados pelo Estado.

Cumprindo um dos pontos da decisão judicial, o município realizou a testagem em massa na Unidade Prisional de Parintins. Por meio do teste rápido, 26 presos foram diagnosticados com Covid-19. Um agente penitenciário também foi infectado pelo coronavírus e afastado do trabalho.

Entre as determinações impostas ao Estado e também à prefeitura está o fornecimento, no prazo de 48 horas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) suficientes aos servidores, além de itens de higiene e material de limpeza para todos os internos da Unidade Prisional e da Delegacia.

Outro ponto é a implantação, em até 5 dias, de fluxo rápido de transferência dos casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 para unidades hospitalares da rede pública de saúde que possam prestar atendimento.

Além disso, todos os detidos em novos flagrantes ou determinações judiciais deverão ser isolados em espaço diverso, a ser indicado pelo Estado e a Prefeitura, por 14 dias. Também devem ser estabelecidas medidas que garantam o isolamento dos presos com casos confirmados, respeitando a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de não isolar todos na mesma cela.

Até essa sexta-feira (8), Parintins registrou 354 casos de Covid-19, sendo o 3º município com maior quantidade de infectados no Amazonas.

fontes:d24am

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