Amazonas Cotidiano Manaus

JUSSARA PORDEUS TOMA POSSE NA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO NACIONAL DOS CORREGEDORES GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS DA UNIÃO, NO CARGO DE 1° SECRETÁRIA

JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA nasceu, aos 26 de abril de 1959, na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, filha do advogado, industrial e comerciante Hélio Amaro da Silva e de sua esposa Maria Ernestina Pordeus e Silva, também advogada e amante da leitura e das artes.

Aos 18 anos de idade foi estudar na cidade de São Paulo /SP, onde residiu por mais de seis anos, tempo que conciliou, inicialmente a Faculdade de Administração de Empresas e depois a Faculdade de Direito, com o trabalho, tendo tido a última experiência profissional no Programa de Controle Ambiental (PROCOP) da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).

Concluiu o curso de Direito e se submeteu ao Exame da OAB no final de 1985, tendo colado grau em abril de 1986. Na época, apesar de convidada para assumir a parte de contratos da CETESB, decidiu acompanhar seu marido ao norte do país, onde fixou residência e teve dois filhos, Maria Carolina Pordeus e Silva Cardoso (1987), hoje advogada, e Nilton Cardoso Filho (1988), graduado em Ciência da Computação.

E foi assim que, no ano de 1986, veio residir na cidade de Manaus/Amazonas, tendo se submetido, nesse mesmo ano, a concurso público de provas e títulos do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tendo logrado êxito e obtido o primeiro lugar do certame, vindo a assumir como Promotora de Justiça aos 9 de maio de 1987, portanto, contando hoje com 29 anos e 9 meses de MPAM.

Como Promotora de Justiça de 1ª Entrância, atuou nas Comarcas de Santa Izabel do Rio Negro, concomitantemente com a de São Gabriel da Cachoeira, onde residia, e na de Itacoatiara, onde acumulou o trabalho de três Promotorias nunca época em que o membro tinha que arcar com as despesas de deslocamento às suas próprias expensas, assim como de hospedagem e alimentação nas Comarcas que acumulasse. Pelo serviço prestado à Justiça Eleitoral também não havia qualquer gratificação extra.

Promovida para a Capital, como Promotora de Justiça de 2ª Entrância, atuou no então Juizado de Menores, 3ª Vara de Família gratuita, na assessoria jurídica de vários Procuradores-Gerais, por mais de cinco anos e, ainda, por treze anos junto à Vara da Fazenda Pública Municipal.

Em 2005 ganhou um dos presentes mais belos de sua vida, seu neto João Paulo Pordeus Wanderley, hoje com onze anos de idade e cursando o quinto ano do ensino fundamental.

Como Promotora de Justiça atuou em várias Comissões de Investigação importantes, destacando-se, dentre elas, Comissão para apurar Fraudes Eleitorais e Recontagem de Votos (1992); Comissão para Elaboração da Lei Orgânica do MPE/AM que deu origem à Lei Orgânica do MPE/AM (LOMP/AM), vigente até hoje (LC 01171993); Comissão de Revisão e Sistematização da LOMP/AM (1993); Presidente da Comissão de Investigação do Tribunal de Contas dos Municípios (1994), tendo recebido homenagem, jinto com os demais integrantes da Comissão, pelo Pleno do TCE/AM por esse trabalho.

Como Promotora de Justiça da Capital da Vara da Fazenda Pública Municipal, sempre teve uma atuação destacada, tendo participado de várias inspeções, instaurado muito procedimentos administrativos, ajuizado inúmeras Ações Civis Públicas (ACP) em defesa do patrimônio público, da legalidade e pela qualidade dos serviços públicos para a população manauara. Importante destacar, dentre essas atuações, as ACPs que adequaram à lei mais de trinta processos de aposentadorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM); Verbas de Gabinete de Vereadores da CMM; Recesso Branco da CMM; Irregularidades no TCM; Tarifas de ônibus; Ressarcimento Médico da CMM; Camelódromo; Usina de asfalto do Tarumã; Subsídio de Vereadores; Fornecimento de asfalto ao Município de Manaus; Comissão de Licitação do Município de Manaus; Uso irregular de espaço no Cemitério do Tarumã; Compensação Tributária ilegal; Contratações Temporárias irregulares de mais de 14 mil pessoas pelo Município de Manaus; Convênios irregulares para repasse de verba para festivais folclóricos pela PMM; Grupos de Trabalho irregulares da PMM;  Reforma Administrativa da PMM; Sistema Expresso de Transporte Público Urbano; dentre tantas outras atuações importantes.

Em janeiro de 2007, época que se encontrava convocada para atuar em segundo grau, assumiu, pela primeira vez, a Coordenação do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio, Cidadania e Consumidor (CAO-PDC), tendo se identificado muito pelos temas apaixonantes da defesa dos direitos constitucionais do cidadão e do patrimônio público.

Foi promovida a Procuradora de Justiça aos 5 de dezembro de 2007, para a 7ª Procuradoria de Justiça com atuação perante a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, onde permanece até hoje.

Em 2008, após ministrar aulas na Universidade do Estado do Amazonas desde 2004 como temporária e na iniciativa privada desde março de 1996 (docente há vinte e um anos), se submeteu ao primeiro concurso público daquela instituição superior de ensino, tendo obtido o primeiro lugar para a disciplina de Direito Administrativo tendo contribuído, também, com a disciplina de Direito Constitucional.

Sua experiência demais de vinte anos como docente (Universidades Nilton Lins, Marta Falcão e UEA), pesquisadora (vários projetos pela FAPEAM e Fundação José Bonifácio/UFRJ), escritora de trabalhos científicos e acadêmicos (três livros, cartilha e inúmeros artigos), palestrante (vários congressos e encontros internacionais, nacionais, regionais e locais) e articulista do Jornal A Crítica (desde 2008), pode ser melhor analisada por meio do seu Curriculum Lattes, disponível na Plataforma do CNPQ.

Ao longo de sua carreira profissional no MPAM, obteve, paralelamente,  os dois títulos de especialista (ISAE/FGV e UFAM) em Direito Público e Privado, o título de mestre em Direito Ambiental (UEA) e, como doutoranda, está em fase de conclusão do Programa de Doutoramento em Direito Justiça e Cidadania no Século XXI, perante a Universidade e Coimbra/PT, com a tese “Ativismo Judicial e Extrajudicial do Ministério Público: o protagonismo e o papel do Ministério Público brasileiro e, em especial, do Estado do Amazonas, na efetivação das políticas públicas”.

Tem atuado, também, como professora do módulo de Patrimônio Público e Improbidade Administrativa, no Curso de Vitaliciamento de Promotores de Justiça, organizado pelo Centro de Estudos do MPAM, no qual sempre procura passar aos colegas iniciantes, também, o resultado de suas pesquisas no âmbito no Programa de Doutoramento.

Foi nomeada como Subprocuradora-Geral para Assuntos Administrativos em outubro de 2010 e, em apenas quatro meses nessa função, regulamentou, com agilidade e competência, uma série de matérias pendentes, com a edição de vários atos, além de ter conseguido fechar o ano orçamentário/financeiro com sucesso, após negociação na SEFAZ, considerando haver encontrado a Procuradoria-Geral de Justiça sem verba até para honrar a folha de pagamento e o 13º salário de dezembro daquele ano. Em dezembro de 2010, sob sua gestão na SubAdm, decidiu-se pelo pagamento de parcelas maiores do PAE no final do ano e pela prioridade ao pagamento dos juros.

Voltou a assumir a Coordenação do CAO-PDC, procurando dar suporte e apoio ao trabalho dos colegas que atuam na área da cidadania, patrimônio público e consumidor, assim como aos colegas que atuam no interior do Estado, tendo reformulado o site do CAO-PDC, acompanhado pessoalmente ações dos colegas da Capital e realizado várias Oficinas de Trabalho como forma de identificar as principais demandas, trocar experiências e buscar padronizar as melhores soluções.

Foi eleita como membro do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, por duas vezes consecutivas, para os biênios 2013/2015 e 2015/2017, tendo sido a mais votada pela classe nesse último, onde vem atuando no sentido da adoção de critérios cada vez mais objetivos nos processos de promoções e remoções por merecimento e por posicionamentos justo, tanto para os cidadãos, como para os membros do MPEAM, na análise dos arquivamentos de inquéritos civis e dos processos disciplinares instaurados em face de membros do MPE/AM.

Foi eleita Corregedora-Geral do Ministério Público do Amazonas para o biênio 2017/2019, cargo que ocupa atualmente.

Manaus, 27 de fevereiro de 2017.

Jussara Maria Pordeus e Silva

Procuradora do MPAM

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