Amazonas Destaques Manaus

Emendas impositivas, Fundeb e desconto no IPTU dominam debates na Assembleia Legislativa

A demora no pagamento das emendas impositivas parlamentares, por parte do Executivo Estadual, e a previsão de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica (Fundeb) foram debatidos pelos deputados estaduais na Sessão Ordinária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em seu pronunciamento o deputado Serafim Corrêa (PSB), que é economista, apresentou um quadro com uma estimativa da receita do Fundeb para o ano de 2020. Segundo os cálculos de Corrêa, o Amazonas deverá receber, até dezembro, cerca de R$ 2.110.312.800,00. Deste total, o mínimo de 60% deve ser investido com professores em sala de aula, ficando em caixa R$ 1.266.187,680,00.
Corrêa mostrou quadro estimando a folha de pagamento, incluindo o 13º salário, em R$ 1.116.787.100,00. Assim, entre a receita e a folha de pagamento estimada, o Amazonas teria um saldo de R$ 149.400.580,00. “A sobra pode ser de até 1,73 de salário, ou seja, a cada R$ 1.000,00 de salário, terá o professor abono de R$ 1.730,00”, destacou.
Desconto IPTU 2021
O contribuinte que contratou serviços e registrou CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Nota Manaus, e Nota Fácil Manaus tem até o dia 30 de novembro para solicitar créditos para abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021.
A informação foi passada pelo deputado Serafim Corrêa, que afirmou que “isso é um direito do contribuinte, mas é pouco divulgado”. Por essa razão o deputado usou a tribuna da Aleam para informar os contribuintes sobre esse serviço.
O contribuinte pessoa física poderá creditar 20% dos Imposto Sobre Serviços (ISS) para abater até 50% do IPTU. É preciso destacar que o imóvel indicado não precisa estar no nome do contribuinte, podendo ser indicado imóveis de terceiros. Para mais informações e cadastro é só acessar o endereço creditoiptu.manaus.am.gov.br.
Emendas Impositivas
Os deputados Josué Neto (PRTB), Alessandra Campêlo (MDB), Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) e Dermilson Chagas (Podemos) ocuparam a tribuna do Plenário Ruy Araújo para se manifestar sobre a recusa do Governo do Estado em pagar as emendas parlamentares impositivas ao orçamento 2020.
O presidente da Aleam, Josué Neto, cobrou, mais uma vez, que o governador Wilson Lima (PSC) pague as emendas parlamentares. Neto informou que, para este ano, eram previstos R$ 167,8 milhões em emendas dos deputados; deste valor R$ 148 milhões foram autorizados; porém, detalhou o presidente, foram empenhados pelo Executivo R$ 119 milhões. Liquidado R$ 80 milhões, e realmente pago R$ 74 milhões.
“O pagamento, por parte do governo, não é uma escolha política”, disse Josué Neto, falando ainda que apenas 33% do valor indicado pelos parlamentares foi efetivamente investido, pago. “Isso mostra que ele não está atendendo nem sua base aliada nesta Casa”, destacou.
O presidente chamou atenção ainda ao fato de que a Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou às demais secretarias de governo que o prazo para empenho de emendas 2020, termina no dia 30 deste mês.
A deputada Alessandra Campêlo lembrou que as emendas impositivas são seguidamente desprezadas pelos governadores, que dificultam seu cumprimento. Ela explicou que as emendas perdem validade no final deste ano e que com sua equipe jurídica a deputada está estudando uma proposta onde as emendas não pagas não serão canceladas ao final de cada ano. “Precisamos votar nesta Casa um dispositivo que permita a previsão no orçamento do ano seguinte”, disse.
O deputado Dermilson confirmou a recusa do governo em pagar as emendas e informou que o Executivo autorizou a criação de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PM-AM). “Para criar cargos, tem orçamento, mas para pagar os salários, ou os investimentos necessários, não tem recursos”.
A deputada Dra. Mayara Pinheiro, em seu pronunciamento, destacou a importância das emendas parlamentares, e informou que, no próximo ano, irá indicar valores para a realização de “jornadas cirúrgicas” em municípios do interior, além de destinar recursos para apoiar os pacientes do interior que precisam de deslocar pra capital em busca de atendimentos de média e alta complexidade.

Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos

Publicações relacionadas

Profissionais de saúde sem EPIs, sem salários e agora ameaçados

Redação

Médica que tratou grávidas com Covid com nebulização de hidroxicloroquina no AM diz que usou ‘último recurso disponível’

Redação

Vereador Eleito de Itacoatiara, Arnoud Lucas (PV) fará processo seletivo para preencher vaga em seu gabinete

Redação

Deixe uma resposta