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Em vez de prisão, PGR pede que Danilo Gentili seja banido do Twitter e seja proibido de entrar na câmara dos deputados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que proíba o apresentador Danilo Gentili de utilizar o Twitter e de se aproximar a menos um quilômetro da Câmara dos Deputados. O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em resposta a uma petição feita pela Câmara dos Deputados. O pedido consta de um despacho revelado pelo site Metrópoles.

O documento foi assinado nesta quarta-feira e encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele é relator dos inquéritos das fake news e do que investiga a organização de atos antidemocráticos.

O caso envolvendo o apresentador começou no dia 25 de fevereiro, quando Gentili fez uma postagem em seu perfil no Twitter dizendo que só acreditaria que Brasil tinha “jeito” se a população entrasse na Câmara e agredisse deputados que estavam discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dificultava a prisão de parlamentares. Em outra postagem, Gentili chamou os parlamentares de “escória”.

A proposta ficou conhecida como PEC da Impunidade, que não chegou a ser colocada em votação.

Após essa postagem, a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados moveu uma notícia-crime contra Gentili no STF pedindo a prisão do apresentador acusando-o de incentivar a população a “subversão da ordem político-institucional” e atentado ao “Estado Democrático de Direito”.

Em seu despacho, Aras descartou o pedido de prisão feito pela Procuradoria da Câmara, alegando que o seu caso seria diferente do caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi em fevereiro após publicar vídeos com ofensas a ministros do STF.

No pedido, Aras não chega a fazer uma análise da conduta de Gentili, mas pede que medidas diferentes da prisão sejam aplicadas ao apresentador. Além da proibição de usar redes sociais como o Twitter e de se aproximar da Câmara dos Deputados, Aras pediu que o STF determine que Gentili seja proibido de “mobilizar, organizar ou integrar manifestações de cunho ofensivo a Poderes da República e às Forças Armadas. O PGR também pediu que o caso envolvendo o apresentador seja vinculado ao inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos.

O pedido precisará ser apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou.

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