Amazonas Destaques Manaus

Em um mês sem aulas presenciais, secretário Luís Fabian empenha mais de R$ 66 mi da Seduc

Com aulas presenciais suspensas há um mês, atendendo à medidas emergenciais e restritivas do governo do Estado para conter o avanço do coronavírus no Amazonas e com o funcionamento ao público paralisado, o secretário de Educação do Estado, Luís Fabian, assinou mais de R$ 66 milhões neste período em notas de empenho, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.

Em menos de quatro meses, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) já empenhou cerca de R$ 720,6 milhões, pouco mais de 20% de seu orçamento autorizado para este ano, que é de R$ 2,9 bilhões.

A Seduc argumenta que todos estes empenhos, que vão desde fornecimento de material escolar, merenda escolar, manutenção predial de escolas, mobílias, para citar alguns, são referentes a recursos vinculados, que não podem ser direcionados para outras despesas que não a educação. Estes empenhos, diz a nota, são decorrentes de contratos já firmados ou renovações contratuais, não havendo qualquer contratação nova.

Levantamento feito pelo O Poder no Portal da Transparência do Estado  aponta que os valores empenhados foram direcionados para prestação de serviços e produtos limpeza, compra de fogão industrial, monitoramento, bebedouros, micro-ondas, de peixe, armários de arquivos, sucos de frutas, passagens terrestres, livros, além de consultorias.

A secretaria de Educação empenhou no dia 24 de março, por exemplo, uma semana após a suspensão das aulas presenciais, o montante de R$ 18,6 milhões para a empresa Grafisa Gráfica e Editora Ltda, referente a aquisição de material didático pedagógico, kit escolar, em forma de itens, para atender aos alunos, professores e escolas da rede estadual de ensino do Amazonas.

Já no dia 31 de março, a Seduc empenhou R$ 31,4 mil  para a empresa Construtora Progresso Ltda, referente a serviços técnicos de engenharia necessários a executar obras de construção do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), localizado no município de Benjamim Constant. O valor global do contrato é de R$ 18,8 milhões.

Também neste dia, a Secretaria de Educação empenhou dois valores de R$ 2,4 milhões e R$ 3,8 milhões para a empresa Marco Coelho Serviços Ltda, referentes a serviços de portaria.

Filé de peixe

Seis dias antes de o governo suspender as aulas presenciais, no dia 11 de março, foram feitos dois empenhos nos valores iguais a R$ 135 mil, somando R$ 270 mil, para aquisição de filé de peixe junto a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento de Jutaí Jutaí Coop.

O contrato era para atendimento dos alunos da rede pública estadual de ensino da capital e interior e a publicação do Portal da Transparência traz a seguinte informação: “despacho de homologação de chamada pública n° 02/2019-ccpaf/Seduc – processo administrativo n.23007/2019, para formalização de dispensa do processo licitatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 04 de outubro de 2019”.

Em 6 de março, a secretaria fez dois empenhos que somam R$ 333 mil para a aquisição de suco de fruta para a empresa D’max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.

Forno micro-ondas

Para aquisição de forno micro-ondas, a secretaria de educação empenhou R$ 41,5 mil para a empresa André de Vasconcelos Gitirana, no dia 23 de março deste ano. Os produtos vão atender as coordenadorias regionais das escolas na capital e no interior do Estado.

A empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda também recebeu um empenho de R$ 46,1 mil para fornecer fornos micro-ondas. O empenho foi do dia 9 de março.

Na aquisição de material de utensílios de merenda escolar, a Seduc empenhou dois valores no dia 23 de março para a empresa Discol Distribuidora de Material Escolar Ltda-ME, que somam R$ 134,9 mil.

Em um contrato de execução das obras de construção do Centro Educacional de Tempo Integral de Careiro Castanho, a Seduc empenhou no dia 18 de março, um total de R$ 31.404,02. O valor total do contrato com a empresa M C A Construtora Ltda é de R$ 17.728.295,66. O contrato teve um acréscimo de R$ 3.059.774,22.

Essa mesma empresa teve mais quatro empenhos assinados em dois dias (16 e 17 de março) que somam um montante de R$ 442,4 mil para prestação de serviços de reforma, reparos e manutenção predial, incluindo fornecimento de materiais para atender escolas na capital.

Arquivo deslizante

A Secretaria de Educação empenhou no dia 10 de março, um montante de R$ 4.686.920,00 para a empresa Arqmax Equipamentos para Escritório Ltda Me, referente a aquisição de sistema de arquivamento e/ou estocagem composto por módulos fixos e deslizantes.

Com gastos de arquivos de aço, a pasta da Educação empenhou um montante de R$ 6.374.141,40 para a empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda no dia 9 de março. O Estado, por meio da Seduc, empenhou no dia 9 de março um total de R$ 69.807,00 para aquisição de lixeiras e bebedouros elétrico, além de R$ 41.233,50 na aquisição de relógios de parede.

A empresa M C Comércio e Representações Ltda também recebeu uma nota de empenho de R$ 68.220,00, no dia 5 de março, para a aquisição de lixeiras. Neste mesmo dia, a secretaria assinou outra nota de empenho, no valor de R$ 208,8 mil para a empresa Rrcampos Comércio Atacadista de Água Mineral Eireli para aquisição de saco coleta lixo.

Fogão

Com a empresa F N de Almeida EPP, a Secretaria de Educação empenhou um montante de R$ 227.719,80 referente a aquisição de fogão industrial. O empenho foi feito no dia 9 de março. Ainda neste dia, a pasta de educação empenhou 3.790.071,00 para aquisição de material de impressão, R$ 1.459.170,00 para suporte de TV, além de R$ 445.500,00 com material de informática. A empresa beneficiada foi a Futtura Distribuidora Comércio e Serviços de Informa Ltda Me.

Outra empresa que recebeu empenho para fornecer fogão industrial foi a F N de Almeida EPP, no valor de R$ 184.753,80. O empenho foi do dia 6 de março.

Livros

Para aquisição de livros do ‘Amazonas Educativo’, a Secretaria de Educação empenhou no dia 6 de março dois valores no montante de R$ 5.512.000,00 e R$ 3.100.500,00. A empresa beneficiada foi a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda.

Energia alternativa

A Seduc empenhou, ainda, no dia 5 de março, R$ 79.061,29 para contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de Sistema de Energia Alternativa, tipo Fotovoltaica, nos Centros de Educação Integral do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas. A empresa beneficiada foi a AM Automação Serviços e Comércio de Máquinas Ltda-Me.

Passagens

A Secretaria de educação empenhou também R$ 70 mil para a AJAM Produções e Eventos Ltda-Me, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens nacionais (terrestres).

Consultoria

Por nove meses, a Seduc empenhou R$ 4.469.948,20 para a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria com fornecimento de mão-de-obra especializada em apoio técnico e operacional a projetos governamentais.

Dois meses

Para a empresa IIN Tecnologias Ltda, a Seduc empenhou dois valores iguais de R$ 2.711.637,40 (totalizam R$ 5,4 milhões), referentes a pagamento/indenização de serviços prestados de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistema de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, que atendeu as unidades educacionais e administrativas pertencentes a secretaria no período de janeiro e fevereiro de 2020.

ArgumentosProcurada pela  reportagem, a Seduc informou que a pasta seguirá as orientações do Governo do Estado, de reduzir, no mínimo, em 10% os contratos e despesas previstos pela administração para o ano de 2020 e que os estudos para que isso seja executado começaram a ser realizados pela equipe da secretaria na última sexta-feira, 10.A secretaria explicou, por exemplo, que o empenho direcionado à Construtora Progresso Ltda, são de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionados para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) e estão de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, uma vez que se trata de uma operação de crédito.Sobre os contratos de manutenção predial, a Secretaria ressaltou que não serão emitidas ordens de serviços durante o período de paralisação de aulas presenciais nas escolas do Amazonas. “Para os serviços de conservação e limpeza, será solicitado que as empresas utilizem o auxílio do Governo Federal para complementação de salários em casos de suspensão parcial do contrato de trabalho. Dessa forma, a administração pode fazer a redução dos contratos sem gerar prejuízo à remuneração dos seus empregados”, disse.Quanto a merenda escolar, a Seduc informou que por determinação do governador do Amazonas, a pasta está montando um planejamento de distribuição, que será comunicado até o fim desta semana.As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 deste mês, com retorno previsto para o dia 4 de maio.Lei de AcessoAs argumentações enviadas pela Seduc são muito genéricas e, diante disso, o Portal O Poder tomou a iniciativa de solicitar informações mais detalhadas de alguns contratos robustos tomando como base a lei federal 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação.A intenção é tornar claro à sociedade se contratos, como os que envolvem a merenda e o material escolar, por exemplo, estão sendo entregues em sua totalidade e como estão sendo feitos, principalmente neste momento em que as aulas presenciais estão suspensas e os alunos estão em casa.O Poder vai requerer, ainda, via Lei de Acesso, informações detalhadas sobre as empresas que realizam serviços de manutenção e conservação predial à Seduc, haja vista que observou-se na pesquisa no Portal da Transparência uma espécie de fatiamento do bolo entre determinadas empresas.Henderson Martins, para O Poder

Publicações relacionadas

Governador Wilson Lima determina suspensão do desembarque de passageiros de cruzeiro

Redação

Bandidos arrombam portão de PAC em Manaus para roubar agência bancária

Redação

Por videoconferência, Arthur Neto acompanha posse da nova diretoria da ACA

Redação

Deixe uma resposta