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Em Manaus, filha se retrata sobre estupro, mas Justiça nega liberdade a pai condenado

MANAUS – As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram improcedente o pedido de revisão criminal feito por um homem condenado a 14 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra sua filha, após esta apresentar declaração de retratação em escritura reconhecida em cartório. O colegiado considerou que o pai não retirou outras provas do processo.

A decisão foi unânime, na sessão desta quarta-feira, 4, seguindo o voto do relator, desembargador Jorge Lins, em consonância com o parecer do Ministério Público.https://googleads.g.doubleclick.net/pagead/ads?guci=2.2.0.0.2.2.0.0&client=ca-pub-9863085251226930&output=html&h=280&adk=3945022384&adf=15685680&pi=t.aa~a.1874197294~i.7~rp.4&w=768&fwrn=4&fwrnh=100&lmt=1604527902&num_ads=1&rafmt=1&armr=3&sem=mc&pwprc=9758937064&psa=1&ad_type=text_image&format=768×280&url=https%3A%2F%2Famazonasatual.com.br%2Fem-manaus-filha-se-retrata-sobre-estupro-mas-justica-nega-revisao-a-pai-condenado%2F&flash=0&fwr=0&pra=3&rh=192&rw=768&rpe=1&resp_fmts=3&wgl=1&fa=27&adsid=ChAIgL-J_QUQ1fflpvXQjOZwEkwAOCs2X2g2SP3pBULDt2jhhlaQlEoEdR1DdJ9vg82yoVCaw9xF8smlgVMwNnYvsRsFrd2r1EWcOCVzic7GMh83le6N8dj8Dn3DkHW5&tt_state=W3siaXNzdWVyT3JpZ2luIjoiaHR0cHM6Ly9hZHNlcnZpY2UuZ29vZ2xlLmNvbSIsInN0YXRlIjowfSx7Imlzc3Vlck9yaWdpbiI6Imh0dHBzOi8vYXR0ZXN0YXRpb24uYW5kcm9pZC5jb20iLCJzdGF0ZSI6MH1d&dt=1604527840488&bpp=4&bdt=5060&idt=4&shv=r20201029&cbv=r20190131&ptt=9&saldr=aa&abxe=1&cookie=ID%3Da1edf40b032c00b5-22c89c6450b800b0%3AT%3D1604527839%3ART%3D1604527839%3AS%3DALNI_MZ8l6DRdL4dCHjToedRVIpOeY1XlA&prev_fmts=0x0%2C320x250&nras=2&correlator=5018097887032&frm=20&pv=1&ga_vid=1212903845.1601987857&ga_sid=1604527839&ga_hid=390951966&ga_fc=0&iag=0&icsg=2291350741450751&dssz=49&mdo=0&mso=0&u_tz=-240&u_his=1&u_java=0&u_h=768&u_w=1366&u_ah=728&u_aw=1366&u_cd=24&u_nplug=3&u_nmime=4&adx=291&ady=1340&biw=1349&bih=625&scr_x=0&scr_y=0&eid=42530672%2C21067494&oid=3&psts=AGkb-H-IqYOxNsMHa348Tg9tdi8OVkmM8jjNTirg8BiUK7zvt-w8aeTGhmQ0TNTRnQhhs0krmu0D4NQ&pvsid=238898907576892&pem=92&ref=https%3A%2F%2Fnews.google.com%2F&rx=0&eae=0&fc=384&brdim=0%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C0%2C0%2C0%2C1366%2C625&vis=1&rsz=%7C%7Cs%7C&abl=NS&fu=8320&bc=31&jar=2020-11-04-19&ifi=14&uci=a!e&btvi=1&fsb=1&xpc=Tw0aJS9GgZ&p=https%3A//amazonasatual.com.br&dtd=62210

O pai pretendia a absolvição, com a reforma do acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal que manteve a sentença condenatória da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

Segundo o MP, embora a vítima tenha se retratado, por meio de escritura pública reconhecida em cartório, a sentença fundamentou-se em outros elementos das provas como laudo psicossocial e o depoimento de testemunhas de acusação.

De acordo com o relator, a revisão criminal é excepcional, somente usada em caso de injustiça ou evidente erro técnico, o que não ocorre neste caso, em que a condenação foi baseada no depoimento da vítima, mas tem sólido acervo de provas.

“Da leitura dos atos sancionatórios, verifica-se que o requerente omite ou tenta induzir em erro este relator ao afirmar em suas razões que a condenação fundou-se exclusivamente no depoimento da vítima, quando em verdade está alicerçado em sólido acervo probatório, além de constar do depoimento da vítima com riqueza de detalhes o modus operandi exercido pelo requerente, o qual foi corroborado por depoimento das testemunhas de acusação e ainda pelo laudo psicossocial”, afirma o desembargador Jorge Lins.

Ainda conforme o relator, a jurisprudência tem entendimento consolidado no sentido de que a mera retratação não é suficiente para desconstituir a coisa julgada.

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