O Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-AM) deferiu liminar que proíbe a Petróleo Brasil S.A. (Petrobras) de implementar medidas de redução de jornada e de salário dos empregados no Amazonas durante a pandemia. As medidas estão previstas no no plano de resiliência da empresa, que prevê redução em até R$ 700 mil nas despesas com pessoal.
O documento, assinado pelo Juiz do Trabalho Substituto, Jacques Moreira, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus defere o restabelecimento de direitos e benefícios, a restituição de valores já descontados, e proíbe a implementação das medidas pela Petrobras durante a pandemia do coronavírus.
O Amazonas, até esta quinta-feira (7), já possui mais de 10 mil casos confirmados da doença, e mais de 800 mortes.
O Magistrado justifica que a Petrobras “fere a legislação e os princípios trabalhistas”, por não apresentar negociação coletiva, e estabelece um prazo de até 15 dias para a estatal apresentar defesa e cumprir a decisão. O G1 entrou em contato com a Petrobras, mas até a última atualização desta reportagem não obteve resposta.
A decisão determina ainda que a petroleira mantenha “os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes de trabalho especiais em que os trabalhadores estão inseridos”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil por empregado substituído pelo sindicato autor da ação.
Apesar de ser passível de recurso, a decisão liminar deve ser cumprida imediatamente após ciência da reclamada. “O efeito é retroativo ao mês de abril e se estende aos meses de maio e junho deste ano ou até que sobrevenha negociação coletiva dispondo de forma diversa”, diz o TRT.
A Petrobras anunciou no dia 1º de Abril o Plano de Resiliência, que inclui mudança temporária de regimes de turno para o regime administrativo de mais de 3 mil empregados em todo o país, e redução da jornada de trabalho, de 8h para 6h diárias para mais de 20 mil empregados.
No Amazonas, segundo o Sindipetro, a medida afeta mais de 1.500 trabalhadores do setor petroleiro, com redução salarial entre 30% e 50% de cada trabalhador.
Diante disso, o Sindicato pediu o restabelecimento dos direitos e benefícios, e a restituição de valores já descontados em decorrência da redução salarial implementada. Segundo o Coordenador Geral do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, não houve diálogo por parte da estatal com os trabalhadores.
“Uma das medidas do plano que mais afeta a categoria é a redução salarial. Neste momento de pandemia, o Plano de Resiliência está sendo aplicado de forma unilateral. A gente espera que a liminar seja mantida para preservar o trabalhador, que não está sendo poupado”, disse.
No ano passado, a Petrobras teve um lucro histórico de mais de R$ 40 bilhões, representando crescimento de 55,7% na comparação com o ano anterior.
Segundo a estatal, o resultado foi por conta da saída de ativos. A companhia vendeu, em 2019, o controle da BR Distribuidora e se desfez da TAG Investimentos.
