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Detran vai torrar R$ 15 milhões em placas

Manaus – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai pagar R$ 15 milhões à empresa Central de Placas da Amazônia para serviços de emplacamento de veículos pelo prazo de 12 meses. Este é o quarto aditivo ao contrato de 2018 e foi publicado no Diário oficial do Estado que custará R$ 1,2 milhões por mês. Atualmente, o Detran cobra R$ 243 pelo par de placa para veículos.

(Foto: Arthur Castro/Secom/Divulgacao)

Em 2018 o Detran foi alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para apurar monopólio no fornecimento de placa do Estado. O caso envolvia a empresa Central de Placas da Amazônia. Segundo portaria publicada no Diário Oficial do MPF em março daquele ano, o inquérito foi conduzido pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi e tem como finalidade “apurar possíveis irregularidades no Detran-AM para privilegiar empresa do ramo de emplacamento e vistoria de veículos, em detrimento das demais concorrentes do mercado local, lastreado em resolução ilegal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), bem como em prejuízo aos proprietários de veículos”.

Hoje, o Detran cobra R$ 243 pelo par de placa para veículos (Foto: Reprodução)

Ainda na publicação, é informado que a denúncia foi feita de forma anônima e que os referidos atos, além de caracterizar monopólio, pratica atentatória a ordem econômica, ocasionariam prejuízos aos proprietários de veículos que passariam a ter um acréscimo de até 100% nos valores dos serviços cobrados. Outro trecho do documento, destaca que “as supostas irregularidades representariam, em tese, infração à ordem econômica, ao direcionar todo o mercado de aquisição de placas e vistorias (monopólio) para uma determinada empresa, em detrimento dos possíveis prejuízos aos proprietários de veículos beneficiários do serviço”, cita a portaria do MPF.

O caso chama atenção porque o Detran já foi apontado com o órgão que privilegia algumas empresas em detrimento de outras. O diretor-presidente Detran, Rodrigo de Sá, está há mais de seis meses sem cumprir decisão judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de permitir que mais uma empresa de vistoria ofereça seus serviços aos proprietários de veículos do Estado.

Desde 6 de junho, quando o presidente do TJAM, Domingos Chalub, mandou o Detran permitir a reativação no sistema do órgão da empresa Manaus Vistoria, já se passaram 189 dias. A negativa em atender a decisão abre precedente perigoso que pode render o afastamento de Rodrigo de Sá do cargo e pagamento de multa milionária pelo diretor-presidente.

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/detran-vai-torrar-r-15-milhoes-em-placas/

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