Magistrado avalia que a Assembleia Legislativa tem competência para fiscalizar a concessionária
Deputados já podem começar os trabalhos esta semana
O desembargador Paulo Cesar Caminha e Lima derrubou a que estava impedindo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pata investigar irregularidades na prestação de serviços da empresa Amazonas Energia na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A decisão, assinada no sábado, vai permitir que na primeira sessão desta semana, na quarta-feira (13), os deputados estaduais possam instalar oficialmente a CPI.
Entre os argumentos da decisão, o magistrado entendeu que a Assembleia Legislativa tem competência regulamentar para fiscalizar os serviços prestados pela concessionária.
A CPI estava pronta para ser instalada desde o dia 9 de setembro, mas foi suspensa por decisão liminar do juiz Airton Luís Corrêa Gentil, derrubada agora pelo desembargador.
