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Deputados reagem contra a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara Federal

Zé Ricardo e Marcelo Remos votaram contra o “calote” nos credores

Professores estão ameaçados de não receber o Fundeb atrasado

Os deputados federais pelo Amazonas, Zé Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PL) se manifestaram contra a aprovação da PEC dos Precatórios (PEC Nº 23/21), aprovada na noite de ontem na Câmara Federal, em primeiro turno. Ambos definiram como “calote” do Governo Bolsonaro e anunciaram fazer parte do movimento que vai tentar derrubar a aprovação em segundo turno.

Decisões judiciais

O deputado Zé Ricardo explica que os precatórios são pagamentos decididos pela Justiça que a União tem que pagar para pessoas físicas, jurídicas e entes públicos, ou seja, é obrigatório. Mas o governo Bolsonaro está querendo “dar um calote”, diz Zé, apontando que o governo quer retirar uma parte do valor a ser pago para os credores e parcelar o restante em três vezes. O que for tirado dos credores seria investido nas áreas sociais, em ano de eleição.

Alternativa

O parlamentar petista aponta que existem recursos para atender a área social.“Basta parar de pagar tantos juros de dívidas e usar esses recursos para garantir os pagamentos dos precatórios. Tem recurso suficiente, inclusive para o auxílio emergencial e o Auxílio Brasil, que eles chamam assim porque acabaram com o Bolsa Família que já tinha recursos previstos”, indicou.

Insegurança jurídica

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, a PEC dos Precatório “abala a segurança jurídica e a efetividade das decisões judiciais” no Brasil, o que tornará o país “inconfiável”.
“É ainda uma ’pedalada’ que vai empurrar despesa obrigatória de 2022 para os anos seguintes e para os professores, que deveriam receber 60% do Fundeb no ano que vem, não há sequer garantia de que esses precatórios serão pagos”, apontou.

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