Amazonas Destaques Manaus

Deputado Roberto Cidade marca Audiência Pública para debater transporte hidroviário no Amazonas

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), promoverá no dia 10 de junho, uma Audiência Pública para debater Projeto de Lei (PL) nº 44/2020, que regulamenta o transporte hidroviário de passageiros e cargas no Estado.

A regulamentação do transporte já foi tema de reunião do deputado Roberto Cidade com a cúpula do Governo do Estado em 2019. À época, o parlamentar era presidente da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana do Parlamento, solicitou ao Executivo que enviasse a Casa Legislativa um Projeto para a regulamentação do mesmo.

O PL foi apresentado no ano passado pelo Governo do Amazonas e Cidade prometeu a categoria, um debate sobre o assunto, antes de colocá-lo em votação. A ideia, segundo o deputado, é formatar a melhor maneira de regularizar esse tipo de transporte bastante comum nos municípios do interior.

“O Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado. Nossos rios são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses, e em alguns municípios, o único meio de acesso é por meio de barcos e lanchas de transporte de passageiros e cargas. Nesse sentido é fundamental a regulamentação do transporte hidroviário”, disse.

O projeto

O Governo do Amazonas encaminhou ao Parlamento, no dia 12 de fevereiro do ano passado, o PL que institui o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas denominado SPTHI.

De acordo com o PL, fica definido como transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas o serviço de navegação entre dois ou mais municípios em leitos de rios, lagos, furos, paranás e outros cursos d’água operado por embarcações de pequeno, médio ou grande porte, mediante pagamento de tarifas pelos usuários.

A proposta estabelece, ainda, que compete exclusivamente ao Estado do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), explorar diretamente, ou mediante autorização, os serviços de transporte hidroviário intermunicipal.

A Audiência está marcada para o dia 10 de junho, às 14h30, no plenário Ruy Araújo na Aleam e acontecerá no formato híbrido (presencial e online).

Foto: Evandro Seixas

Publicações relacionadas

Alfredo fala de sua luta pelas pessoas com deficiência

Redação

Divisa de cidades do AM têm reforço na segurança após fuga em massa de presos no Acre

Redação

ANP vai licitar 16 blocos de gás e óleo no Amazonas

Redação