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Deputado do AM cobra repasse do Fundeb a professores de Presidente Figueiredo e Borba

Manaus – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), cobrou das prefeituras de Presidente Figueiredo e Borba o repasse do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores das redes municipais de ensino daquelas cidades.

Parlamentar cobrou repasse do rateio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)

O parlamentar lembrou que, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Figueiredo recebeu R$ 36,7 milhões de repasses do Fundeb e Borba R$ 32,2 milhões, o que não justifica a ausência da transferência para os profissionais do magistério.

“Não existe justificativa para a prefeita de Presidente Figueiredo e o prefeito de Borba não repassarem a sobra do Fundeb para os professores e outros profissionais da Educação, como está fazendo o Governo do Estado e as outras prefeituras do Amazonas”, afirmou.

“Me solidarizo com os professores por essa situação absurda do não rateio do Fundeb. Logo eles, que se dedicam diariamente pela educação, pelo bem e pelo futuro das nossas crianças! Não mereciam esse desprezo”, completou.
Neste ano, o Governo do Amazonas pagará abono da história do Estado aos professores. Os valores variam de R$ 12,6 a R$ 37,8 mil para professores, pedagogos e servidores técnicos e administrativos. No total, R$ 482 milhões da sobra do Fundeb foram destinados aos profissionais da rede estadual.

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, é previsto que pelo menos 60% dos recursos do fundo sejam destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola. Os 40% restante devem ser aplicadas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. Quando existe ‘sobra de recursos’ não aplicados dentro do percentual estimado de 60% o valor restante deve ser rateado com os professores em exercício.

Alterações
No último dia 8, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. O texto aprovado é o substitutivo do relator, do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/deputado-do-am-cobra-repasse-do-fundeb-a-professores-de-presidente-figueiredo-e-borba/

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