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Deputada tenta brecar CPI da Saúde

Manaus – A deputada estadual Alessandra Campelo (MDB) ingressou nesta segunda-feira (18) com um mandado de segurança contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado estadual Josué Neto (PRTB) para tentar barrar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Parlamento Estadual para investigar a área de Saúde no Amazonas.

Nesta segunda, a CPI fez sua primeira reunião e traçou as estratégias das atividades da comissão.

Nesta segunda-feira (18), a CPI fez sua primeira reunião e traçou as estratégias para o trabalho investigativo (Foto: Divulgação/Secom)

Em janeiro de 2018, relatório da Polícia Federal relativo a operação Maus Caminhos, que investigou desvios de recursos na Saúde do Amazonas revelou que, em setembro de 2015, a atual deputada estadual Alessandra se hospedou por três dias em um hotel de luxo em Brasília. A hospedagem, segundo a PF, foi paga pelo ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo, com dinheiro de corrupção.

A atual CPI, instalada na ALE – além de investigar os atuais contratos firmados para combater a pandemia causada pelo novo coronavírus – também vai apurar gestões de governos anteriores, desde 2015.

No mandado de segurança ingressada pela parlamentar, Alessandra argumenta que os membros da CPI foram escolhidos “unilateralmente pela autoridade coautora, sem a prévia e necessária reunião de líderes”.

Entre os pedidos feitos pela parlamentar, está que seja reconhecido o direito líquido e certo da Impetrante, qual seja, o de participação, na condição de líder partidária, da Reunião de Líderes, permitindo a nomeação de membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (da Saúde) – tornando nulos os atos realizados na sessão de 14 de maio referentes a instalação, nomeação de membros e nomeação de Presidente de Comissão, de forma a permitir a observância textual do Regimento Interno da Casa.

Ainda na segunda-feira, a reportagem tentou contato com a deputada, mas não obteve sucesso. Em janeiro de 2018, a deputada divulgou nota afirmando ser “absurda e irresponsável” a tentativa de ligar a imagem dela aos desvios de recursos públicos apurados na “Maus Caminhos”. Ela afirmou ainda ter sido “a principal opositora dos desmandos da saúde pública do Estado desde o começo do seu mandato, em 2015”, e citou, na época, ter pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da operação Maus Caminhos, na ALE.A parlamentar pontuou ainda que “nunca pediu, recebeu ou sequer aceitou qualquer benefício vindo dos crimes contra o Estado”.

Investigação

A CPI tem por objetivo apurar a questão da atual crise sanitária e socioeconômica pela qual passa o Estado “de forma temerária e sem transparência, com suspeita de malversação de recursos públicos, superfaturamento de preços e pagamentos a empresas sem qualificação adequada para desempenhar serviços; e, ainda, com pagamento de dívidas de exercícios anteriores com a utilização de recursos do orçamento de 2020, o que contraria a necessidade de prudência fiscal e direcionamento de recursos para o combate à pandemia de Covid-19, sem que estes gastos fossem urgentes, pertinentes ou fossem relacionados a aplicações vinculadas”

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