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CPI pede urgência para proibir parentes

Manaus – O deputado estadual Delegado Péricles (PSL) pediu regime de urgência para que a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) vote, o mais breve possível, projeto de lei apresentada pela membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que visa proibir a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços ou produtos para o governo.

A proposta está tramitando na ALE desde 15 de julho e surgiu após acusações de que um dos sócios da empresa Sonoar, fornecedora de respiradores para o Amazonas, é marido da ex-secretária de Comunicação do Estado, Daniela Assayag, como apontou investigações da CPI. A empresa é suspeita de superfaturamento de 28 equipamentos durante pandemia do novo coronavírus no Estado.

A proposta tramita desde meados de julho na Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/ALE)

O pedido de urgência na votação foi apresentada na última terça-feira, 25, e foi subscrita pelos deputados estaduais Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos).

No projeto de lei nº 300/2020 consta ainda a proibição de parentes de secretários para ocupar cargos no Estado.

“Fica vedada a nomeação para o cargo de secretário de Estado cônjuge, companheiro parente consanguíneo ou afim em linha reta, até o segundo grau, de qualquer sócio de pessoa jurídica contratada para fornecer bens ou prestar serviços para a Administração Pública, enquanto durar a vigência do contrato”, consta na proposta.

Em outro trecho do projeto, é citado: “a presente propositura pretende garantir que a conduta do gestor público seja pautada na honestidade que não haja desvio do interesse público para beneficiar interesse próprio ou de terceiros, levando-se em consideração de que a contratação de qualquer serviço com o particular deve ser transparente, sem pontos obscuros, que possam indicar ofensa a qualquer princípio norteador da Administração Pública”.

Para Péricles, a medida visa coibir práticas ilícitas na gestão pública. “Nós queremos evitar que secretários tenham parentes contratados pelo executivo para que não descubramos mais casos como esse investigado pela CPI da Saúde, inclusive, descobrimos que o marido da ex-secretária tinha outro contrato de milhões com o governo do Estado. Nosso papel como legisladores, e no nosso caso, membros de uma CPI que tem de fato investigado de forma isenta e séria as irregularidades na gestão do dinheiro público; é fazer com que isso não se repita”, justificou o parlamentar.

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