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CPI: AM deve pagar menos por serviços

Manaus – Após os depoimentos tomados durante a semana, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga desvios na área da Saúde estadual (CPI da Saúde) se mostraram indignados com o fato de o governo do Estado pagar cerca de R$ 67 milhões por serviços não prestados ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (O.S.) que gerencia o Hospital e Pronto-Socorro (HPS) Delphina Aziz.

O governo do Estado prevê pagamento de R$ 67 milhões por serviços não prestados ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (Foto: Divulgação/ALE)

Durante o depoimento, o ex-secretário de Saúde, Rodrigo Tobias, admitiu que o INDSH não cumpriu as metas descritas no contrato de gestão e, mesmo assim, recebeu do governo por 100% dos serviços prestados. De acordo com o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), o contrato firmado entre o governo e a Organização Social continua lesando os cofres públicos do Estado. “Eu não consegui encontrar até hoje uma vantagem para o Estado e a sociedade no contrato da O.S. porque tudo é benéfico para eles, só não é para o povo. Isso é um contrato nocivo para o contribuinte”, explicou o presidente da CPI, deputado Delegado Péricles (PSL).

O ex-secretário informou que o INDSH não ofertou a totalidade dos serviços no Delphina, mesmo com pagamento integral de R$ 8,4 milhões por mês, e reconheceu que houve falhas na fiscalização por parte da Susam. Além disso, o ex-secretário admitiu que tanto o governador do Amazonas, Wilson Lima, quanto o vice, Carlos Almeida, sabiam das decisões tomadas em relação ao contrato da O.S. na administração do hospital.

O deputado Péricles disse que, enquanto a ex-secretária-executiva da Secretaria-Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital (SEA Capital), Dayana Priscila Maia Mejia, afirmou que o contrato de gestão da O.S. foi aprovado sem passar por sua gerência; o ex-secretário Rodrigo Tobias revelou que jamais tomaria tal decisão sem parecer técnico que a embasasse.

“O senhor Rodrigo Tobias era o titular da pasta tanto em 2019, quando o contrato com a O.S. manteve pagamento integral mesmo sem execução total dos serviços; quanto no momento que foi aprovado o aditivo que elevou para até R$ 16 milhões mensais para a INDSH. Hoje, ele tentou nos convencer que o valor é correto e que em algum momento será glosado. O fato é que todo esse dinheiro foi pago a quem sequer garantiu eficácia na prestação de saúde à população durante uma pandemia que levou centenas de vidas. São tantas artimanhas e argumentos para receber 100% por um serviço não prestado. Quem continua sofrendo somos nós, a população, que encaramos essa saúde precária”, afirmou Delegado Péricles.

A CPI da Saúde aprovou requerimento de autoria do Delegado Péricles que recomenda à Susam que repasse de apenas 70% do valor originalmente pactuado no contrato de gestão entre a O.S. e o governo do Estado.

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