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Contratos do Medplus com o Governo do AM são ilegais, diz CPI da Saúde

Manaus – Na manhã desta segunda-feira (27), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o sócio-administrador da Medplus, Tiago Simões Leite, confirmou que foi contatado pelo Governo do Amazonas para prestar serviços, por meio de processo indenizatório, ao hospital de campanha da Nilton Lins e ao Hospital Delphina Aziz. A empresa tem sede na cidade de São Caetano do Sul, em São Paulo.

A MedPlus disponibilizou médicos intensivistas para trabalhar nos plantões da UTI Covid no Amazonas (Foto: Divulgação)

De acordo com o membros da CPI da Saúde, os contratos realizados pelo hospital de campanha da Nilton Lins são considerados ilegais e são alvo de investigação.

“Nós recebemos uma ligação no dia 15 de abril, como nós prestamos serviços no Brasil inteiro, nosso setor comercial recebeu essa ligação questionando se nós tínhamos interesse em fazer uma cotação para prestação de serviço de UTI Covid-19 aqui em Manaus. No dia 16 de abril fomos acionados via e-mail, enviamos uma cotação com a nossa proposta e no dia 18 fomos convocados para vir e iniciar os trabalhos”, explicou.

Segundo o sócio-administrador da MedPlus, o contato para o contrato foi realizado por telefone e via e-mail no dia 16 de abril pelo setor de compras da Secretária de Estado de Saúde (Susam). A responsável na época, era Alcineide Figueiredo Pinheiro, gerente de compras presa durante a ‘Operação Sangria’ da Polícia Federal.

“A gente recebeu o e-mail da gerência de compras da Susam, mas não me recordo quem fez a ligação, e o telefone foi feito para o departamento comercial da MedPlus”, explicou Tiago.

A Medplus tem sede em São Caetano do Sul em São Paulo e filiais em Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Amazonas. Aqui em Manaus, a sede está em processo de abertura, segundo Tiago Leite. Os principais serviços oferecidos pela empresa são de serviços médicos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Covid-19. Atualmente, a MedPlus possui 17 contratos em todo o Brasil.

“No dia 18 de abril com a situação de calamidade no Amazonas nós fomos convocados e iniciamos com os serviços no dia 20 de abril”, disse o sócio-administrador da MedPlus.

De acordo com o depoente, o contrato de serviços por meio de processo indenizatório não é usual, mas que na época eles entenderam e aceitaram pela situação do momento. Essa forma de contrato, por dispensa de licitação só foi realizado no Amazonas pela empresa. “No dia que a gente chegou tinham 84 pedidos de vaga de UTI no sistema de saúde do Amazonas e não tinha vaga de UTI, por isso que a questão foi tão emergencial. E é importante ressaltar que ainda não recebemos nenhum valore referente aos serviços já prestados”, explicou.

Segundo os membros da CPI da Saúde, a MedPlus, disponibilizou médicos intensivistas para trabalhar nos plantões da UTI Covid no Hospital Nilton Lins por contrato indenizatório no valor R$ 30 mil, a cada seis plantões. O valor cobrado por plantão saiu a cima do valor de mercado por R$ 5 mil reais.

Dados divulgados pela CPI, mostra que o estado paga em média R$ 1.500 pelo mesmo serviço em outros hospitais. Uma nota fiscal expedida pela MedPlus de R$ 320 mil foi cancelada e outra de R$ 169 mil foi reemitida em junho, época em que a CPI da Saúde começou a investigar os contratos. Os deputados informaram que a nova nota não foi apresentada pela ouvidoria da Susam, tendo sido apenas reconhecida aquela de maior valor.

Após todo o depoimento, os parlamentares questionaram o fato da gerente de compras da Susam realizar contato com uma empresa fora do Amazonas e a questão de ser especificamente a MedPlus. O deputado Wilker Barreto, mostrou um print onde a empresa recrutava médicos amazonenses.

“Nós passamos semanas escutando aqui no Amazonas que não haviam médicos para trabalhar aqui e que as UTI do Hospital Delphina Aziz não eram postas para funcionar porque não tinham profissionais ou o Amazonas esquece do que passamos na pandemia?”, disse.

Ainda de acordo com os membros da CPI da Saúde, a prestação de serviço por processo indenizatório pode não ser paga ou com valor menos do que o combinado anteriormente entre o governo do Amazonas e a empresa, segundo delegado Péricles.

“Ficou claro em relação dessa contratação ilegal, da empresa terceirizada pela Nilton Lins. Inclusive, sua própria empresa corre o risco quando presta serviços por processos indenizatórios, e como o senhor disse, aqui no Amazonas foi o único lugar que fez isso, até porque isso não existe, é ilegal, é absurdo o que se faz aqui”, disse.

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