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Contrato de R$ 25 milhões da Seduc é prorrogado

Manaus – Faltando apenas quatro meses para o final do ano, a Secretaria de Estado da Educação (seduc) evitou fazer nova licitação e prorrogou contrato milionário por mais 12 meses com a empresa E. Nobrega Teixeira-Eirele, para fornecimento de refeições, no valor de R$ 25,19 milhões.

O termo aditivo do contrato 62/2020 prevê o fornecimento de refeições compostas de almoço e lanche para os Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s). O serviço não contempla o interior, mas somente para as unidades instaladas na capital.

Seduc _Yago Frota. Foto: GDC

No mesmo dia da assinatura do termo aditivo, em 4 de agosto, a Seduc lançou quatro notas de empenho que totalizaram R$ 2.099.509, mas o contrato só foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 13 de agosto. Os valores das notas de empenho foram de R$ 566,6 mil, R$ 427,5 mil, outro de R$ 630 mil, e mais um de R$ 475,2 mil.

De acordo com o aditivo, o montante de R$ 8,3 milhões será empenhado ainda este ano, conforme liberação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Já o valor restante de R$ 14,6 milhões será pago na dotação orçamentária do próximo ano, conforme a publicação no Diário Oficial.

Antecedentes
Em abril deste ano, o GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC) publicou matéria informando que, até aquele momento, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) havia desembolsado R$ 4,7 milhões em pagamentos a empresa Bento Martins de Souza, apontada de envolvimento em contratação irregulares na secretaria. Bento Martins fornece lanche para escolas de rede estadual de ensino em Manaus.

No início de 2019, a Seduc dispensou licitação e assinou contrato com a empresa no valor de R$ 32 milhões. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou o órgão suspender a assinatura do contrato com a G.H.

Macário Bento e com a Bento Martins de Souza. Ambas são fornecedoras de almoço e merenda escolar..

Os pagamentos foram efetivados na gestão do ex-secretário de Estado de Educação Luis Fabian Pereira Barbosa e, do total pago, em 2021, foram R$ 4.176.402,82 de anos anteriores e outros R$ 570.766,73 referentes a este ano. A empresa Bento Martins de Souza tem ligação familiar com a empresa G. H. Macário Bento, alvo da operação ‘Eminência Parda’, deflagrada em junho de 2019 pela Polícia Federal.

Na época, o delegado Alexandre Teixeira revelou que as investigações apuravam que a empresa do ramo de alimentos, era utilizada para desvios de verbas públicas destinadas a Saúde. Os valores eram desviados do Instituto Novos Caminhos e entregues pelo médico Mohamed Mustafa, administrador da empresa. Uma mulher, presa na operação, atuava como auxiliar direta do empresário e ajudava no recebimento do dinheiro.

Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/politica/seduc-prorroga-contrato-de-r-25-mi-com-empresa-para-fornecer-refeicoes-para-cetis/

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