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Conselheiro do TCE acata recurso de empresa e suspende pregão da Semef

A empresa Servix apresentou menor preço mas foi desclassificada por erros na proposta técnica

O Tribunal aguarda a apresentação dos documentos de defesa da Secretaria de Finanças

A empresa Servix Informática Ltda recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) contra sua desclassificação de um pregão eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e conseguiu a suspensão do pregão, até que todas as condições sejam avaliadas. A decisão de suspender o pregão foi do conselheiro Ari Moutinho Júnior que levou em conta possíveis irregularidades contidas no edital do pregão, quem tem como objetivo a aquisição de soluções de softwares e aparelhos tecnológicos que devem atender as necessidades da Semef.
Segundo o representante da Servix a empresa ganhou o pregão, com proposta de R$ 5,4 milhões, mas foi desclassificada pela pregoeira, por motivos que ela alegou serem “injustos” – supostas desconformidades na proposta técnica da empresa. Com a desclassificação, foi convocada a segunda colocada, a empresa CLM Software Comércio Importação e Exportação LTDA, que teve a proposta de R$ 8,4 milhões, ou 55,89% mais cara que a da empresa anterior.
Essa diferença levou o conselheiro Ari Moutinho a decidir pela suspensão do pregão e de qualquer pagamento. Ele observa que “os fatos narrados revelam indícios de afronta aos princípios da economicidade, da vinculação ao instrumento convocatório, do formalismo moderado, da razoabilidade e da proporcionalidade, que norteiam as licitações públicas”.
O conselheiro aguarda a manifestação da defesa da Semef e da empresa CLM.

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