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Comissão Especial da Assembleia define: Dez dias para aprovação ou arquivamento do impeachment do governador Wilson Lima

Dia 2 de agosto a comissão vai apresentar o relatório final

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice-governador, Carlos Almeida (PRTB) vai se debruçar sobre as defesas dos dois acusados – entregues antes do prazo previsto – dentro dos próximo dez dias e, no dia 2 de agosto irá apresentar o parecer do relator, deputado Dr. Gomes (PSC), sobre a admissibilidade ou não do impedimento. Em reunião nesta quinta-feira, a comissão processante oficializou o recebimento das defesas e abriu o prazo para emissão do parecer.


De acordo com a presidente da comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB), como ambos os acusados entregaram suas defesas antecipadamente, o prazo para a apresentação do parecer do relator começa a contar a partir desta sexta-feira (24).


O governador e o vice foram notificados pela Aleam na última sexta-feira (17) de que deveriam apresentar suas defesas até o dia 27. O vice, Carlos Almeida, entregou o documento na tarde de quarta-feira (22) e o governador Wilson Lima protocolizou o documento na manhã desta quinta (23).
“A comissão tem até o dia 2 de agosto para aprovar um relatório. Por se tratar de um domingo, o prazo pode se estender até o dia 3 de agosto. O ideal é que o relator apresente seu parecer antes do fim desse prazo para que a comissão possa debater o relatório”, disse Campêlo. A previsão é que o relator encurte esse prazo de dez dias e apresente seu relatório antes da data prevista.


Depois do debate na comissão, o parecer será incluído na Ordem do Dia e discutido em plenário. Cinco representantes de cada partido ou bloco partidário poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. Após a discussão e votação nominal aberta, o processo poderá ser arquivado caso rejeitado, ou recebido, caso aprovado. O quórum para deliberação é de maioria simples.

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