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Carlos Almeida contrata vice-presidente da OAB para defendê-lo de impeachment

MANAUS – O vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho (PTB), contratou o vice-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luiz Viana, para defendê-lo no processo de impeachment, cuja denúncia foi aceita esta semana pelo presidente da ALE-AM (Assembleia Legislativa), Josué Neto (PRTB).

Em texto divulgado pela assessoria de Carlos Almeida, neste domingo (3), o advogado indica que o alvo inicial da defesa é questionar o fato da denúncia por crime de responsabilidade alcançar a figura do vice-governador.

Segundo Viana, a inclusão do vice-governador é um absurdo, uma vez que sequer está prevista na lei que trata os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento de impeachment, a Lei nº 1.079/1950. Leia a íntegra da lei aqui.

“É absurdo o pedido de impeachment de um vice-governador, alguém que está no cargo justamente para eventual substituição na ausência do titular. Essa é uma situação que não encontra qualquer amparo jurídico porque a Lei nº 1.079/1950 não prevê os vices nos crimes de responsabilidade”, afirma o advogado.

A denúncia aceita por Josué, que trava uma briga pública com o Executivo desde que iniciou corrida para se viabilizar como candidato a prefeito de Manaus, foi apresentada pelos médicos Mário Viana e Patrícia Sicchar, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Sindicato dos Médicos no Amazonas (Simeam). Os dois dirigentes fazem oposição à gestão Wilson Lima (PSC).

Apesar de Josué ter comunicado durante sessão virtual da ALE-AM de que acolhia a denúncia e daria seguimento a ela, o documento contém falhas, que precisam ser corrigidas para de fato poder ser submetido ao rito de impeachment. Os autores não apresentaram firma registrada e nem comprovação de que estão em dia com a Justiça eleitoral.

As falhas foram admitidas pelo próprio presidente da ALE-AM, que em duas decisões, uma antes e outra depois de comunicar aos demais deputados que aceitaria a denúncia, abriu prazo de 5 dias para que os médicos corrigissem a denúncia, sob pena de não dar seguimento ao processo.

Segundo o advogado de Carlos Almeida, essas decisões de Josué também colocam em xeque a legalidade do pedido de impeachment.

“Aliás, essa é outra questão jurídica muito importante. Ao invés de aceitar ou arquivar, pelo que li em sites locais, o presidente da Casa legislativa deu prazo de cinco dias para os autores cumprirem os requisitos legais, que foram ignorados, o que não é possível”, afirmou Viana por meio da assessoria do vice-governador.

Para o advogado, ao dar prazo aos autores do pedido de impeachment, Josué se insere no processo.

“E mais que isso. Essa situação cria uma indevida instabilidade política sem esse pedido sequer ter sido acolhido legalmente, algo extremamente temerário”, declarou o advogada

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