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Câmara aprova uso obrigatório de máscara em todo o País

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em todo o País. A punição prevista para quem descumprir a regra é de multa a ser definida por Estados e municípios. O texto seguirá para o Senado. As máscaras serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, vias públicas e transportes públicos.

Foto: Tomaz Silva/ABr

Aposentadoria

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto de lei estabelecendo que os funcionários públicos da Secretaria de Estado da Saúde que atuam durante o período de calamidade pública gozarão do acréscimo de um ano de serviço na contagem de tempo de sua aposentadoria. A proposta é da deputada estadual Alessandra Campelo (MDB).

Protocolo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, deve assinar hoje o novo protocolo a respeito do uso da cloroquina no combate ao coronavírus. O protocolo irá recomendar o uso a partir dos primeiros sintomas.

Demarcação

O Ministério Público Federal (MPF) moveu três ações contra a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em função da morosidade e da omissão para conclusão de processos de demarcação de terras.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações anunciou a liberação de R$ 352,8 milhões para cerca de cem projetos ligados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Foto: Divulgação/MCTIC)

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