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Câmara Aprova Projeto Que Veta Saída Temporária De Presos

Relator defende que “saidinhas” causam “sentimento de impunidade”. Deputados do PT e organizações ligadas aos direitos humanos contestam PL

Relator defende que “saidinhas” causam “sentimento de impunidade”. Deputados do PT e organizações ligadas aos direitos humanos contestam PL

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos – conhecida popularmente como “saidinha” – dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.

O texto foi analisado nesta quarta após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou a matéria aprovada pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.

Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pôde ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates. A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção do vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

A lei atual permite a “saidinha” dos condenados no regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente, para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

O relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirmou em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.

– A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de que, na verdade, prejudica o combate ao crime, eis que grande parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora dos estabelecimentos penais desfrutando do benefício – escreveu.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por sua vez, ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício.

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