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​AUTORIZAÇÃO – ​Prefeitura avança no licenciamento e tira certidões de quatro grandes projetos na gestão David Almeida

Prefeitura de Manaus avança no licenciamento urbano de quatro projetos desenvolvidos pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que vão reabilitar e requalificar áreas em diversas zonas geográficas da capital. A autarquia submeteu à aprovação e tem as Certidões de Informação Técnica (CITs) para o Local Casa de Praia, na Ponta Negra, zona Oeste; parque dos Gigantes, entre os bairros Tancredo Neves e Novo Aleixo, zona Norte; largo e mirante da ilha de São Vicente, Centro; e parque Encontro das Águas Rosa Almeida, na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste.

A aprovação da CIT é mais um passo dado pela prefeitura, via Implurb, na obtenção do licenciamento e da autorização de órgãos ambientais e de patrimônio para o início das obras.

“A importância de termos a certidão é exatamente para saber se o objeto proposto está de acordo com o que prevê o Plano Diretor de Manaus para as áreas. Como são projetos em diferentes zonas da cidade, em diferentes bairros, têm parâmetros e diretrizes variadas. Com isso, o Implurb submeteu as propostas à análise no setor competente, para que fossem analisadas, verificando as conformidades com a legislação vigente”, explica o diretor de Planejamento Urbano da autarquia, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.

A Certidão de Informação Técnica apresenta informações sobre as diretrizes urbanas, como usos permitidos para a área em questão; quantidade de vagas de estacionamento; número de pavimentos máximo; tamanho da caixa viária para casos de verticalização, entre outros dados. “Os projetos devem se enquadrar nestas diretrizes da CIT. Além disso, o documento serve de subsídio para aprovação em órgãos, sendo muito solicitado pelos ambientais. O Implurb está tendo a preocupação de obter a aprovação e licenciamento como boa prática de gestão”, completa Cordeiro.

Andamento

Os quatro primeiros projetos estão em andamento e licenciamento, finalização para assinatura de convênio e construção de peças como memoriais técnicos e entrada para obtenção das licenças necessárias. “É importante frisar que a CIT não dá o direito de construir. O que torna legal e regular uma construção é passar pelo processo de aprovação e licenciamento, e estamos fazendo isso”, conclui.

A CIT é o documento oficial que a Prefeitura de Manaus, via Implurb, emite em atenção a pedidos sobre permissão de uso, atividades nos setores urbanos e índices urbanísticos.

Com base no Plano Diretor de Manaus, as informações relativas ao uso e à ocupação do solo serão “fornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localização do imóvel”. A certidão não garante o direito de construir e ela não tem validade, sendo dividida em três tipos: de informação técnica geral; para uso e ocupação do solo; e de informação para uso do solo.

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